Gel desinfetante e máscaras já podem ser deduzidos no IRS. Saiba o que fazer nestas despesas

As despesas com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetante cutâneo passaram a ser considerados como despesas de saúde e, por tal, suscetíveis de dedução no IRS.

Aproxima-se mais um período de entrega do IRS e, por tal, surgem algumas dúvidas relativas às despesas que podem ou não ser deduzidas. Com o ano de 2020 a ser fortemente afetado pela pandemia da covid-19, o consumo e a compra de equipamentos de proteção como máscaras, viseiras e gel desinfetante aumentou e, desta forma, passa a integrar as despesas de saúde.

Assim, Autoridade Tributária vem ainda dar resposta a algumas questões que lhe podem ser muito úteis na hora de registar as suas despesas.

1. É necessário comunicar a despesas efetuada com a aquisição de gel desinfetante ou da máscara de proteção respiratória no Portal das Finanças, na minha página pessoal do sistema e-fatura?

"Sendo a despesa efetuada num agente económico com CAE integrado num setor de atividade de saúde considerado para efeitos de dedução à coleta, a fatura é comunicada à AT e é automaticamente considerada nas despesas de saúde do consumidor. Porém, deve verificar no Portal das Finanças se as faturas foram efetivamente comunicadas à AT pelo fornecedor dos bens."

2. Tenho uma despesa de saúde relativa a máscara de proteção respiratória que adquiri num atelier de costura. Esta despesa é dedutível como despesa de saúde em sede de IRS?

"Não, esta despesa não é dedutível como despesa de saúde para efeitos de IRS, uma vez que não foi adquirida num estabelecimento que esteja integrado num dos setores de atividade com CAE relacionado com a saúde."

3. Tenho uma despesa de saúde relativa a gel desinfetante que adquiri no supermercado. Esta despesa é dedutível como despesa de saúde em sede de IRS?

"Sim, esta despesa é dedutível em IRS desde que o agente económico tenha um CAE da área da saúde, devendo solicitar uma fatura exclusiva para estes produtos e que incluam o seu NIF."

4. Tenho uma despesa de saúde relativa a gel desinfetante e máscara de proteção respiratória, adquiridos num estabelecimento farmacêutico. Esta despesa é dedutível como despesa de saúde em sede de IRS?

"Sim, esta despesa é dedutível como despesa de saúde para efeitos de IRS, dado que foi adquirido em estabelecimento com o CAE de "Comércio a retalho de produtos farmacêuticos", e desde que tenha incluído o NIF na fatura."

5. As despesas com a aquisição de máscaras de proteção respiratórias e gel desinfetante podem ser deduzidas em sede de IRS como despesas de saúde?

"Sim, estas despesas são aceites como despesas de saúde desde que constem de faturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira e cujos emitentes estejam enquadrados, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), nos seguintes setores de atividade:

- Secção Q, classe 86 - Atividade de saúde humana;

- Secção G, classe 47730 - Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados;

- Secção G, classe 47740 - Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados; e

- Secção G, classe 47782 - Comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados."

A acrescentar, o Governo vem ainda esclarecer em despacho citado pela Lusa que, por gel desinfetante cutâneo se entende "um produto biocida desinfetante de mãos" que, completa a agência, "tem efeitos retroativos ao primeiro dia de janeiro, adiantando que a definição consta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 2012 que inclui apenas produtos utilizados na higiene humana com o "objetivo primeiro" de desinfetar a pele".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de