Licença de maternidade também dá direito a subsídio de Natal

Saiba em que condições tem direito ao pagamento das prestações compensatórias de um e de outro subsídio na sequência de uma licença parental.

Se vai ter um bebé, sabe que tem de pedir o pagamento da licença parental junto da Segurança Social. Mas, sabia que também tem direito a receber uma parte dos subsídios de Natal e férias?

De acordo com o guia prático de prestações compensatórias da Segurança Social, nas situações de gozo de licenças parentais, cabe à entidade empregadora pagar os subsídios de férias e Natal e outros de natureza análoga. Porém, no que toca ao pagamento do subsídio de Natal e de férias, estes podem ser reduzidos, proporcionalmente, ao período de gozo das respetivas licenças parentais.

Têm direito ao pagamento das prestações compensatórias de um e de outro subsídio na sequência de uma licença parental, os trabalhadores por conta de outrem e gerentes e administradores de empresas (desde que reúnam todas as condições para a sua atribuição). De fora ficam os trabalhadores independentes.

O valor pago corresponde a 80% dos subsídios. Mas se no caso do subsídio de Natal o pagamento da prestação acontece sem grandes surpresas, o mesmo pode não acontecer no que diz respeito ao subsídio de férias. Tudo vai depender do período em que a licença parental ocorre. De uma forma geral, a Segurança Social responde por este subsídio quando a licença passa de um ano civil para o outro, mas não o faz quando ela termina no mesmo ano.

Estas compensações só chegam à conta dos beneficiários no caso de serem requeridas dentro do prazo previsto e se a empresa não os pagar.

Para que a Segurança Social o faça é necessário que o trabalhador envie um requerimento (Modelo MG 02-DGSS) no prazo de seis meses contados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos pelo empregador ou na data do fim do contrato de trabalho (se tiver havido cessação do contrato).

O requerimento deve ser entregue nos serviços de atendimento da Segurança Social, ou enviado por correio, para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário.

Além disso, este documento tem de ser confirmado pela entidade empregadora, no quadro respetivo, indicado o montante que não foi pago por esta.

Quem tem direito ao subsídio de Natal?

De acordo com o guia prático da Segurança Social, têm direito a este subsídio:

- Trabalhadores por conta de outrem;

- Administradores e gerentes de pessoas coletivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições previstas na lei;

- Pensionistas;

- Trabalhadores que se encontrem em licença parental;

- Trabalhadores que se encontrem em baixa por de doença.

De fora ficam os trabalhadores independentes, os beneficiários do seguro social voluntário e ainda os beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional. De acordo com o artigo 263.º do Código do Trabalho, no setor privado, o subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano. Já no setor público, deve ser pago no mês de novembro, segundo o artigo 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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