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A entrega da declaração de rendimentos ainda está a decorrer e termina a 30 de junho. O reembolso ou devolução de IRS acontece até 31 de julho para todos os contribuintes a que ela tenham direito. Regra geral, quando mais cedo entregar, mais cedo vai receber.
Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto, ou seja, em 2021. Aliás, o contribuinte tem de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. No caso de se verificar o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta. Só depois da entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.
Pode consultar a sua situação no Portal das Finanças, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional.
De notar que se tiver outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o valor do reembolso será utilizado de forma automática para o pagamento das mesmas. E só depois, no caso de ainda sobre dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-lhe-á devolvido pelas Finanças.
Assim, se tem imposto a receber do Estado, essa devolução do IRS é feita por transferência bancária através da identificação do IBAN - deve confirmar se este dado está correto na sua área pessoal do Portal das Finanças. Caso o contribuinte não tenha uma conta bancária, o reembolso será emitido por cheque ou vale postal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS.
Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.
Quanto tempo demora o reembolso do IRS?
Não existe um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS, mas o Governo, este ano, demonstrou a sua intenção em estabelecer um prazo médio de 17 dias. No entanto, a duração deste processo vai variar de contribuinte para contribuinte.
No caso de ter entregue o IRS automático, por norma, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais célebre por parte das Finanças, sendo que o prazo projetado é de 12 dias.
Como posso consultar esta informação?
Enquanto aguarda o processamento da sua liquidação de imposto, pode consultar o estado do reembolso do IRS no Portal das Finanças. Só tem de seguir os seguintes passos:
1. Aceda ao Portal das Finanças - Quando estiver no portal, terá de entrar na secção do IRS. Regra geral, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, pode sempre pesquisar por "IRS" na barra de pesquisa.
2. Faça login plataforma - Para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.
3. Consulte a declaração de IRS - Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo pode encontrar um menu com várias opções. Deve selecionar "Consultar declaração".
4. Selecione o ano a pesquisar - Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é "2021". Depois clique em "Pesquisar".
5. Verifique a situação da declaração - Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.
Existem quatro possíveis estados, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:
- "Declaração Certa" - Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
- "Liquidação Processada" - Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;
- "Reembolso Emitido" - Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
- "Pagamento confirmado" - É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.
No caso de ter direito a reembolso, até o dinheiro cair na conta ou receber o cheque, a declaração passa por várias fases. As fases e os estados por que pode passar a sua declaração são as seguintes:
- Rececionada - aguarda validação: após entregar a declaração e até que as Finanças apurem eventuais erros ou discrepâncias;
- Certa após validação: declaração não tem erros, está pronta para liquidação;
- Liquidada: significa que o apuramento do imposto (a pagar ou a receber) está concluído;
- Liquidada com reembolso emitido: foi dada ordem de transferência bancária (conte com 3 dias para entrar na conta, no mínimo) ou o cheque foi emitido;
- Liquidada com nota de cobrança emitida: em vez do reembolso, terá imposto a pagar, este documento já terá os dados para pagamento;
- Liquidada com saldo nulo emitido: o imposto a pagar/receber é zero, não havendo lugar à emissão de nota de cobrança ou de reembolso;
- Reembolso emitido, pagamento confirmado: este é o estado da declaração de IRS, com o processo de pagamento concluído;
- Notificação emitida: nos casos de pagamento de imposto, após o mesmo ser efetuado pelo contribuinte.
