Que apoios sociais existem para os trabalhadores independentes?   

Se é trabalhador independente, não quer dizer que esteja completamente desprotegido. Quem trabalha a recibos verdes tem direito a alguns apoios sociais. Veja quais.

Trabalhar a recibos verdes tem vantagens e desvantagens. Um trabalhador independente não tem contrato com a empresa com que colabora, podendo até trabalhar para várias empresas. Este regime permite ao trabalhador ter controlo sobre a gestão do seu trabalho, assim como do seu horário.

Contudo, trabalhar a recibos verdes tem também alguns dissabores. Entre os mais comuns, destacam-se o facto de não haver um salário fixo ou um vínculo contratual, o que pode gerar insegurança. O trabalhador independente também não pode usufruir de subsídios de férias e Natal e todos os descontos para a Segurança Social são da sua responsabilidade.

Mas, se é trabalhador independente, não quer dizer que esteja completamente desprotegido. Quem trabalha a recibos verdes tem direito a alguns apoios sociais.

Subsídio de desemprego

Quem trabalha a recibos verdes tem direito ao subsídio por cessação de atividade profissional, com algumas condições. Assim, o trabalhador independente pode ter acesso a este apoio, desde que mais de 50% do valor total anual dos seus rendimentos dependam de uma só entidade.

Além disso, para ter acesso a este apoio o trabalhador tem de ter apresentado 24 meses de contribuições até à data da cessação de atividade. E também deve estar inscrito no Centro de Emprego e à procura de trabalho.

O valor do subsídio é definido pela Segurança Social e varia de caso para caso. Mas saiba que existem limites mínimos e máximos para este apoio.

O montante a receber vai depender da remuneração de referência, assim como dos descontos feitos para a Segurança Social. O trabalhador independente pode optar por contribuir com base num rendimento superior ou inferior em até 25%, em intervalos de 5%, na sua declaração trimestral. Ao fazer contribuições menores, menor será também o valor do subsídio, e vice-versa.

Para simular qual a contribuição, no seu caso, pode usar o simulador da Segurança Social do Doutor Finanças.

E para ficar a par de todas as condições, pode consultar o guia prático da Segurança Social.

Subsídio de doença

Os trabalhadores independentes têm direito ao subsídio de doença, também conhecido como baixa médica. Para isso, é necessário enviar para a Segurança Social o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido pelo médico de família, num prazo de cinco dias úteis.

Para ter acesso à baixa médica, os trabalhadores independentes têm de ter descontado para a Segurança Social durante seis meses, consecutivos ou não.

Estes trabalhadores podem beneficiar do subsídio de doença até um período máximo de 365 dias e o valor diário é calculado pela aplicação de uma percentagem à remuneração de referência. Esta percentagem vai variar em função da duração e da natureza da doença.

A Segurança Social disponibiliza também um guia dedicado a este apoio.

Subsídio de parentalidade

Os trabalhadores a recibos verdes beneficiam ainda de apoios no âmbito da parentalidade. Este apoio é concedido à mãe ou ao pai, que estão de licença por nascimento de um filho.

O subsídio de parentalidade compreende várias modalidades: subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo da mãe, subsídio parental inicial exclusivo do pai e subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

À semelhança do que acontece com a baixa médica, para beneficiarem deste subsídio os trabalhadores independentes têm de ter descontado para a Segurança Social durante seis meses, consecutivos ou não.

Pode ainda consultar o guia sobre este subsídio desenvolvido pela Segurança Social para esclarecer todas as dúvidas.

Apoios extraordinários devido à Covid-19

A pandemia provocada pela Covid-19 fez com que o Governo tomasse uma série de medidas extraordinárias para apoiar os trabalhadores e as empresas.

A pensar na instabilidade de quem passa recibos verdes, nesta fase, foram criados apoios para os trabalhadores independentes que registaram quebras no seu rendimento. Ao longo do tempo, as medidas foram sendo ajustadas consoante a evolução da pandemia.

Atualmente, estão disponíveis três modalidades: apoio à redução da atividade económica, medida extraordinária de incentivo à atividade profissional e apoio à desproteção social. É possível fazer as contas ao que vai receber através deste simulador.

Estes apoios são concedidos por um mês, sendo pagos no mês do requerimento do apoio. Nesse sentido, devem ser pedidos sempre entre os dias 1 e 10 de cada mês. O valor do apoio dependerá da dimensão de redução das receitas.

Para calcular a quebra de rendimentos, deve aplicar a seguinte fórmula: valor das receitas atuais a dividir pelo valor com o qual compara, ao resultado deve subtrair 1 e depois multiplicar por 100 para obter a percentagem.

Por exemplo: Imagine que registou receitas de 250 euros agora e no período com o qual compara registou receitas de 1000 euros. O cálculo a fazer é [(250/1000) - 1] x 100, que dá uma quebra de rendimentos de 75%.

Existe ainda um apoio social, no valor único de 438,81 euros - referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) -, para todos os trabalhadores independentes, com atividade económica no setor cultural. Para isso, o trabalhador tem de ter um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura. Este apoio é único e acumulável.

(Este artigo assinado pelo Doutor Finanças resulta de uma parceria com o Dinheiro Vivo, onde serão publicados conteúdos de finanças pessoais e literacia financeira quinzenalmente e um simulador por mês)

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