Quem está isento de entregar IRS?

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt.

Quem está isento de entregar IRS?

Existe um conjunto de circunstâncias muito específicas para que alguns contribuintes se estejam isentos da entrega de IRS no ano corrente de 2021.

Os contribuintes que tenham recebido, única ou conjuntamente rendimentos do trabalho dependente ou de pensões até 8 500 euros, desde que estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte. Em causa está o mínimo de existência, isto é, o valor considerado essencial para uma vida condigna; rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que isso é permitido; rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2020, ou seja, 1 755,24 euros; subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2020, ou seja, 1 755,24 euros, podendo acumular com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4 104 euros;

Este benefício não impossibilita a declaração do IRS se assim o pretenderem, mantendo se deste modo as datas-limite de 1 de abril a 30 de junho.

Em contrapartida, os cidadãos que elejam a tributação integrada; tenham auferido pensões de alimentos tributados autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4 104 euros; tenham recebido rendimentos em espécie; tenham beneficiado de rendas temporárias ou vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de semelhante essência não estão aptos à isenção de IRS.

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