Sabia que quanto mais água gasta, maior é a taxa de lixo paga? Saiba porquê

Já analisou bem a sua fatura da água? Parte do valor que lhe é cobrado é relativo ao tratamento do lixo que produz.

Separe ou não o plástico, o papel e o cartão, o metal e o vidro, tem sempre de pagar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que não é, nada mais nada menos, do que a taxa de lixo.

Esta taxa, que se pode também classificar como um imposto, é paga pelas entidades gestoras dos serviços de resíduos à autoridade nacional de resíduos - a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Estas empresas emitem, posteriormente, a fatura às câmaras municipais que, através da conta da água, a cobram aos contribuintes.

A TGR serve principalmente com o propósito de suportar os custos associados ao tratamento do lixo, dizendo respeito à quantidade de resíduos que são depositados num aterro ou encaminhados para queima.

Como é que esta taxa é calculada?

Quanto mais água gasta, mais "lixo" paga.

A taxa de lixo que aparece na sua fatura não reflete necessariamente a quantidade de lixo que produz. De forma genérica, e como acontece com algumas taxas aplicadas, esta tem um componente fixa e uma componente variável - calculado em função do volume de metros cúbicos de água faturada. A lógica é a de que, quem consome mais água, tem um agregado familiar maior e, consequentemente produz mais lixo.

Quanto à componente fixa, esta pode aparecer na faturação como quota de disponibilidade, tarifa de disponibilidade, tarifa de utilização, quota de serviço ou tarifa fixa. No que respeita à variável, pode intitular-se de tarifa de consumo, tarifa variável, parte variável ou tarifa volumétrica.

As diferentes taxas

A taxa de gestão de resíduos tem periodicidade anual e incide sobre a quantidade e o destino final dos resíduos, ou seja, a percentagem que é cobrada às câmaras varia em função do tratamento que é aplicado aos resíduos.

No que respeita a números, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 92/2020, a eliminação por aterro paga um valor correspondente a 100% da taxa, a eliminação por incineração (queima) paga 85% e a valorização energética 25%. Tal significa que, quanto mais for a preocupação ambiental e valores de resíduos reciclados, menor é a taxa aplicada.

Quando traduzida para um valor monetário, a taxa que vigora sobre o incentivo à redução da produção de resíduos tem vindo a apresentar aumentos graduais, no entanto, é de 2020 para 2021 que se dá a diferença mais significativa, nomeadamente para o dobro do valor.

O valor da TGR que, quando passado para euros é calculado por tonelada de resíduos era, de acordo com a APA, de 5,5€ em 2015, no entanto, num período de 6 anos, o valor sobe 16,5€ e fixa-se, em 2021, nos 22 €/t de resíduos. O dobro do ano passado.

Portugal continua a ter métodos de cobrança de água muito diferentes e disparidades de preço acentuadas entre municípios.

De acordo com o mapa interativo disponível na página oficial da Deco é possível observar essas diferenças. A título de exemplo, quando olhamos para o distrito de Faro, num cenário de 120 m3 por ano, o custo dos resíduos sólidos é de 96,32 €, no entanto, quando o consumo passa para os 180 m3 anuais, o valor acresce 34,83 €, passando a custar anualmente 131,15 €.

Quando comparamos estes valores com os que são aplicados no distrito de Lisboa, observamos que os do sul do país são mais elevados. Na capital, e num cenário de 120 m3 por ano, o custo dos resíduos sólidos é de 47,32 €. Quando esse valor passa para o escalão dos 180 m3 anuais, o aumento no valor é de cerca de 10 €, fixando-se nos 57,58 €.

Isenções ao pagamento da TGR

De acordo com a APA, as isenções ao pagamento desta taxa apenas se aplicam quando a solução técnica é imposta por lei, isto é, quando o agente em questão não tem liberdade para modificar o seu comportamento. Estes são, nomeadamente, os Resíduos Hospitalares do Grupo IV, em que a incineração é obrigatória - devido aos riscos ou suspeitas de contaminação -, e a deposição em aterro dos resíduos de construção e demolição contendo amianto.

No entanto, ainda que não exista uma isenção total há, de acordo com o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, a possibilidade da aplicação de tarifas sociais a consumidores domésticos que se encontrem em situações económicas de carência, quando comprovada pelo sistema de segurança social.

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