Subsídio de férias: Saiba quanto vai receber

O verão está à porta e com ele as merecidas férias para grande parte dos trabalhadores que optam por gozar de uns dias de descanso nesta estação. Se já está a contar os dias para ver o subsídio de férias cair na sua conta bancária, saiba quando irá receber e qual o valor a que tem direito.

O subsídio de férias é uma compensação atribuída aos trabalhadores com contrato de trabalho - sem termo, a termo certo ou incerto -, quando tiram uns dias para lazer, para que que possam gozar deste período com maior folga financeira.

Mas nem todos os trabalhadores têm direito a dias de férias pagos, como é o caso, por exemplo, dos trabalhadores por conta própria. Assim, têm direito a receber este valor os trabalhadores por conta de outrem, os funcionários públicos e os reformados e pensionistas.

Quando e quanto vou receber?

O mês de pagamento do subsídio de férias varia. No caso dos trabalhadores do setor privado, este deve ser pago antes do início do período de lazer e proporcionalmente, em caso de gozo interpolado de férias. Porém, muitas empresas optam por pagar este valor por inteiro, num dos meses do verão (quando a maioria das pessoas gozam estes dias).

Para os trabalhadores da função pública, este montante é pago na totalidade no mês de junho. Caso só tenha direito a gozar estes dias depois de junho, recebe o valor em conjunto com a remuneração mensal do mês antes de tirar os dias de descanso.

Já para os reformados e pensionistas, o subsídio de férias é pago no mês de julho.

O subsídio corresponde a um mês de retribuição extra por ano. O valor deve compreender:

-· Retribuição base;

-· Isenção de horário de trabalho;

-· Trabalho noturno;

-· Trabalho por turnos;

No entanto, não irá receber:

-· Ajudas de custo;

-· Abonos de viagem;

-· Subsídios de refeição, de transporte ou de representação.

O subsídio de férias está sujeito a IRS e descontos para a Segurança Social. No caso do IRS, o valor é objeto de retenção autónoma. Ou seja, não é adicionado ao salário para calcular o imposto a reter e, desta forma, faz uma retenção na fonte inferior do que aconteceria se o salário e este valor extra fossem englobados.

Entrei na empresa este ano, vou receber subsídio de férias?

Sim. O Código do Trabalho prevê que no ano em que começa a trabalhar numa empresa tem direito a dois dias úteis de lazer por cada mês de duração do contrato, até a um máximo de 20 dias. No entanto, só pode tirar estes dias seis meses após o início do contrato. A par disso, tem também, direito a receber o valor extra pago nos dias de lazer, proporcional aos meses trabalhados.

Para calcular o valor do subsídio de férias tem de ter em consideração o salário bruto e o tempo de trabalho que já prestou. Para calcular o valor a receber, utilize a seguinte fórmula:

Subsídio de férias = [(Valor Bruto x 12 meses) / (40 horas semanais x 52 semanas)] x 8 horas x 2 dias x número de meses trabalhados

Quantos dias de férias tenho direito?

Os trabalhadores têm direito, por cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de janeiro. Regra geral, em Portugal, todos os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias por ano. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

Pode acontecer o trabalhador ter direito a mais do que 22 dias úteis de férias. No caso de ter sido acordado no seu contrato de trabalho, por livre vontade de empregador ou quando estiver previsto em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho.

Estes dias de férias a que tem direito devem ser gozados no ano civil em que se vencem. Contudo, a lei prevê, que podem ser gozados até 30 de abril do ano civil seguinte, desde que haja acordo entre o empregador e o trabalhador.

De salientar que no primeiro ano de contrato, o trabalhador tem direito a dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um máximo de 20 dias úteis (artigo. 239.º do Código do Trabalho).

Segundo a legislação portuguesa, marcação das deve acontecer através de acordo entre empregador e trabalhador, mas o trabalhador deve gozar, no mínimo, 10 dias úteis de descanso consecutivos. Assim, cumprindo a lei, o trabalhador consegue descansar durante o período ideal.

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