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Tenho de declarar o carro da empresa no IRS?

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Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos e assuntos fiscais.

António Gaspar Schwalbach, Associado da Telles Advogados e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, responde aqui às questões de Direito Fiscal. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Tenho como complemento salarial um automóvel, de que tenho o usufruto, sendo responsável por despesas de revisões, limpeza e arranjos. Tenho de declarar esse complemento no IRS?

Caso exista um acordo escrito, sim, tem de ser declarado.

Para efeitos de IRS, constitui uma remuneração acessória (em espécie) a utilização pessoal de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito nesse sentido.

O valor desse benefício deverá estar identificado, entre outras declarações, na declaração anual de remunerações que deve ser entregue ao trabalhador no mês de janeiro do ano seguinte àquele a que respeita.

O valor mensal desta remuneração corresponde a 0,75% do valor da viatura (calculado tendo em consideração o valor de aquisição da viatura e a idade da mesma).

Esta informação não dispensa a consulta de um advogado para analisar a situação específica

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