Função Pública

Função Pública com aumento salarial máximo de 0,7%

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Foto: D.R.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Foto: D.R.

A Fesap diz que Governo optou pela fórmula de cálculo igual à atualização das pensões, tendo em conta a inflação e o crescimento da economia.

Os trabalhadores da administração pública deverão ter aumentos salariais que no máximo vão atingir os 0,7%, seguindo a fórmula de cálculo para atualização das pensões. A informação foi avançada pelo líder da Fesap no final da reunião de hoje com o Governo.

“A proposta que o senhor secretário de Estado do Orçamento nos fez, foi exatamente que iria aumentar os salários de todos os trabalhadores da administração pública no ano de 2020, utilizando a mesma fórmula que vai ser utilizada para o aumento das pensões”, adiantou José Abraão que classifica a atualização de uma provocação, sentindo-se “defraudado” com a proposta avançada pelo Executivo.

Assim, a atualização dos salários dos funcionários públicos será diferenciado em função da remuneração de cada trabalhador, à semelhança do que acontece com as pensões. “O que nos propõem hoje é uma ofensa ao fim de dez anos virem com esta provocação”, assinalou o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

A fórmula para a atualização das pensões é definida por lei e tem em conta a inflação dos últimos 12 meses sem habitação, conhecida em novembro, conjugada com a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) nos últimos dois anos permite definir a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e, a partir deste, o aumento das pensões em cada ano.

Caso a fórmula seja aplicada tal como definida por lei, os salários até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, aumentam 0,7% (inflação sem habitação arredondada a uma casa decimal mais 0,5 pontos percentuais) em janeiro.

Por sua vez, as remunerações entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2% (o valor da inflação média dos últimos 12 meses, excluindo a habitação, arredondado a uma casa decimal).

Nos salários superiores a seis vezes o IAS e até 5.265,6 euros (12 IAS) não serão alvo de alterações, apesar de a atualização ser calculada retirando 0,25 pontos percentuais ao valor da inflação, que foi de 0,2%.

Isto porque está definido por lei que “a atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social […] não pode resultar numa diminuição do respetivo valor nominal”.

Para remunerações acima do valor de 12 IAS (5.265,72 euros) não há aumentos.

Em todo o caso, o dirigente da Fesap declarou que “todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais”.

Governo propõe “correções”
José Abraão afirmou, por outro lado, que o Executivo avançou com medidas para “compensar” os trabalhadores.

“Isto é uma provocação aos trabalhadores da administração pública, pese embora, em termos fiscais nos tenham dito que estão dispostos a fazer algumas correções com o objetivo de despenalizar as famílias com mais filhos”, adiantou o dirigente sindical, acrescentando que “mostrou sensibilidade para corrigir a questão fiscal no que diz respeito ao assistente técnico e mostrou também sensibilidade para corrigir se a inflação no ano de 2020 for superior.”

Para sexta-feira, dia 13 de dezembro, haverá nova reunião. Trata-se de uma “reunião suplementar”, adiantou José Abraão, acrescentando que vão avançar com propostas e ideias e se não tiver evolução, certamente a Fesap pondera todas as formas de luta que estão ao seu alcance”, indicou.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
lisboa casas turismo salarios portugal

Turismo em crise já pensa no day after

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. TIAGO PETINGA/LUSA

Governo estima que mais de um terço dos empregados fique em lay-off

Mário Centeno, Ministro das Finanças.
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

Folga rara. Custo médio do petróleo está 10% abaixo do previsto no Orçamento

Função Pública com aumento salarial máximo de 0,7%