Função Pública

Aumento dá menos de 2 euros por mês a salário de 1000 euros

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Foto: D.R.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Foto: D.R.

Simulações indicam que ganho é mínimo. Governo e sindicatos regressam esta manhã à mesa das negociações, para uma reunião suplementar.

É uma atualização que dá pouco mais 26 euros ao final do ano para um salário de 1000 euros. Na quarta-feira, depois de alguma confusão com o valor final para o aumento nominal dos salários na função pública, o Governo anunciou que a atualização seria de 0,3% para todos os trabalhadores do Estado.

De acordo com as simulações feitas pela consultora EY, antiga Ernst & Young, um funcionário público com um rendimento mensal de 1000 euros, ou seja, com 14 mil euros brutos anuais, receberá mais 42 euros brutos ao longo de 2020, que resultará num acréscimo de 26,25 euros líquidos. Este valor resulta após retirados os impostos, as contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e o desconto para a ADSE. Ou seja, dividindo por 14 meses, o aumento mensal será de aproximadamente 1,88 euros.

A consultora faz os cálculos sem alterações dos escalões de rendimento ou atualização em linha com a inflação, tal como aconteceu para este ano.

Já um funcionário público com um rendimento mensal de 1 500 euros por mês, correspondendo a 28 mil euros anuais brutos, terá um aumento de 63 euros, mas o acréscimo será de apenas 35,91 euros líquidos, resultando num aumento líquido mensal de 2,6 euros.

A consultora simulou ainda o ganho para um salário de 2 mil euros. Os cálculos apontam para um aumento líquido anual de 42,42 euros, correspondendo a um acréscimo mensal líquido de 3,03 euros.

 

Uma reunião para “clarificar”
Os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado reúnem-se com o Governo esta manhã para uma ronda suplementar e negociações, mas não é esperada qualquer alteração no valor avançado na quarta-feira.

“Vamos tentar uma clarificação do valor”, adianta a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, ao JN/Dinheiro Vivo, assumindo não ter ficado convencida com a explicação que o secretário de Estado do Orçamento deu na reunião de quarta-feira. “O senhor secretário de Estado tem que explicar os valores. Como se encontram aqueles valores?”, questiona a presidente do STE, insistindo que a taxa de inflação a 12 meses apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para novembro é de 0,4%.

“É preocupante que o Governo proponha uma atualização com base na inflação registada no ano anterior e não o valor previsto para o ano em que se estão a negociar os aumentos”, refere por seu lado o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O dirigente sindical promete apresentar na reunião desta manhã uma “proposta diferente”, em concreto sobre a “correção da injustiça para os assistentes operacionais e assistentes técnicos”, por causa do salário mínimo praticado na administração pública e que na posição remuneratória seguinte (de 683 euros), estes profissionais ficam “a ganhar, em termos líquidos”, abaixo da remuneração mínima de 637 euros (já com a atualização de 0,3%) praticada no Estado.

O dirigente da Fesap revela ainda que a estrutura sindical está disponível para “melhorar o protocolo negocial que foi proposto em termos plurianuais.”

O mesmo se passa com a proposta do Governo para os salários dos funcionários públicos em mobilidade intercarreiras. “Nas situações de consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira geral de técnico superior e na carreira especial de inspeção, são aplicáveis as regras mínimas de posicionamento remuneratório resultante de procedimento concursal”, refere a proposta entregue aos sindicatos.

Marcelo aguarda proposta final
O Presidente da República vai esperar pela proposta de Lei do Governo para o Orçamento do estado para 2020 para avaliar o aumento em causa. “Só depois de se ter o quadro geral no Orçamento do Estado é que se pode ter uma opinião sobre isso”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, após ter participado no programa da RTP “Natal dos Hospitais.

Questionado sobre o valor anunciado pelo Ministério das Finanças para as atualizações salariais do setor público, o Presidente respondeu que vai “esperar para ver qual é a solução nesse domínio”.

“Só olhando para o Orçamento do Estado é que se pode perceber quanto é que há de subida [de vencimentos] por efeito de progressão nas carreiras, por efeito da evolução das próprias carreiras, e para quem, para quantos; e depois, quanto é que há de eventual aumento adicional, isto é, para além daquilo que resulta da evolução ou da progressão das carreiras”, indicou.

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