O Governo está a prever um acréscimo da despesa com pessoal em 410,8 milhões de euros em 2021, sem contar ainda com qualquer aumento dos salários dos trabalhadores da função pública que venha a ser negociado com os partidos da oposição e os sindicatos.
O valor consta do quadro de políticas invariantes que o Ministério das Finanças entregou esta segunda-feira no parlamento. A subida resulta de quatro rubricas que incluem, por exemplo, progressões e promoções ou novas contratações.
O primeiro-ministro sinalizou, em entrevista ao Expresso, a hipótese de deixar cair o compromisso de aumentos em 2021 assumido durante as negociações do aumento de 0,3% para este ano, no sentido de compensar os trabalhadores do Estado. Na altura, o Governo apontou para um aumento nunca inferior a 1,1% (igual à inflação prevista então para este ano), recuperando o poder de compra da função pública. Mas, como lembrou António Costa na referida entrevista, a inflação aproxima-se de valores negativos.
A única forma de os funcionários públicos terem valorização remuneratória será através da atualização do salário mínimo nacional que, tal como o Dinheiro Vivo noticiou, pode arrastar os vencimentos de cerca de 100 mil trabalhadores do Estado.
Progressões, carreiras especiais e contratações
No quadro de políticas invariantes elaborado pela equipa do ministro das Finanças, João Leão, está previsto um aumento da despesa em 2021 com os funcionários públicos de 410,8 milhões de euros, mas por efeito de quatro medidas que o Governo já anunciou e que estavam previstas desde o Orçamento do Estado para este ano (OE2020).
O documento que aponta o cenário de partida para as negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), refere que na rubrica das despesas com pessoal, “inclui todas as pressões relacionadas com medidas anteriormente aprovadas, designadamente promoções e progressões ou contratações em curso e o efeito da mitigação do tempo de serviço congelado nos professores e noutras carreiras especiais.”
Mas vamos por partes. Para as progressões e promoções estão previstos 231 milhões de euros, sendo a componente que mais absorve da despesa prevista. O efeito da mitigação do tempo de carreira dos professores e outras carreiras especiais deverá representar uma despesa extra de 102 milhões de euros. Já as contratações em curso deverão pesar 75 milhões e a passagem do Hospital de Braga para a gestão pública 2,8 milhões de euros.