A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige aumentos salariais em 2021 nunca inferiores a 1% tal como prometido pelo Governo quando fechou as negociações para este ano.
Numa carta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Modernização do Estado e Administração Pública (MEAP), a Fesap indica que o “Orçamento do Estado para 2021 terá de contemplar aumentos salariais para todos os trabalhadores da administração pública e para todos os pensionistas, devendo o Governo cumprir com o que anunciou após a aprovação do OE2020, nomeadamente no sentido de que os aumentos salariais para 2021 nunca serão inferiores a 1%”, por referência à inflação esperada.
António Costa já sinalizou, numa entrevista ao Expresso, duvidas sobre a concretização desta promessa, dado que a inflação para este ano está a aproximar-se de valores negativos. Uma justificação que a estrutura sindical liderada por José Abraão não aceita, lembrando que o aumento para este ano se ficou pelos 0,3%, representando uma perda de poder de compra.
Na missiva dirigida a António Costa e Alexandra Leitão, a Fesap lembra outras reivindicações antigas como a “regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade para todos os trabalhadores dos serviços em que se considere justificável a atribuição dessa compensação remuneratória”, lembrando que a pandemia evidenciou “um grande número de trabalhadores da administração pública cujas funções se desenvolvem em condições particularmente difíceis.”
Também relacionado com a pandemia, o facto de muitos trabalhadores da administração pública terem passado para o regime de teletrabalho. A Fesap quer garantias de que os funcionários que passem a trabalhar à distância não percam os direitos “daqueles que têm aquando do desempenho de funções em regime presencial.
Pré-reformas e combate à precariedade
Mas as exigências da Federação de Sindicatos vão para além do Orçamento do Estado para 2021. “A próxima legislatura deverá ser marcada pela negociação de políticas ativas de pré-reforma, bem como pela eliminação do fator de sustentabilidade e de todas as penalizações para os trabalhadores que solicitem a aposentação antecipada e que contem com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de contribuições”, considerada a estrutura sindical.
Também o combate à precariedade é outra das 13 medidas apresentadas pela Fesap para o OE2021, considerando que o programa de regularização extraordinária de vínculos precários da administração pública (PREVPAP) se caracterizou por “uma excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, defendendo um programa de regularização em formato simplex.
A par das pré-reformas, a Fesap defende um rejuvenescimento da administração pública, de resto uma das propostas também avançadas pelo gestor António Costa Silva, contratado pelo Governo para definir o plano estratégico para a próxima década.
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