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Autorização para saída de menores do país pode ser feita ‘online’

(João Manuel Ribeiro/Global Imagens)
(João Manuel Ribeiro/Global Imagens)

Além das obrigatórias autorizações, o documento pode ainda conter informação adicional de especial relevância para o menor.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução criou uma plataforma eletrónica que visa facilitar e melhorar a forma como são feitos os documentos de autorização de saída de menores para o estrangeiro.

Em comunicado, a Ordem dos Solicitadores explica que o procedimento é feito através de um formulário ‘online’, onde os pais agora podem obter um documento que, após validação por um solicitador, deve ser exibido às autoridades sempre que o menor viaje sem a companhia de um dos progenitores.

O objetivo desta plataforma é produzir um documento, em várias línguas, que reforce a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegure a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

Além das obrigatórias autorizações dos progenitores ou do tutor, o documento pode ainda conter informação adicional de especial relevância para o menor como são exemplos os contactos telefónicos de familiares (no destino e/ou origem) ou problemas de saúde do menor.

A apresentação da plataforma digital vai decorrer, na sexta-feira, num debate sobre “justiça eletrónica”, promovido pela Comissão Europeia e a decorrer na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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