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Arrumado ao Adicional ao IMI como forma de taxar os mais ricos, no Orçamento do Estado de 2017, as atenções dos parceiros do governo na 'geringonça viram-se agora para o alargamento dos escalões do IRS. Esta quarta-feira, Catarina Martins defendeu que a melhor forma de conferir maior regressividade ao imposto e de aliviar todos os que têm salários mais modestos é avançar com um aumento do número daqueles escalões - que atualmente são cinco.
"Essa é a única forma de aliviarmos pessoas que tendo salários modestos em Portugal já têm uma grande carga fiscal", disse Catarina Martins, que já ontem, m entrevista à SIC, tinha reforçado que o alívio deve incidir sobre os que ganham menos mas estão efetivamente sujeitos ao pagamento deste imposto.
O aumento dos escalões do IRS é uma das medidas que integram o programa do governo e que consta dos acordos políticos entre o PS e os partidos à sua esquerda. Numa entrevista ao Dinheiro Vivo, no final de março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Frenado Rocha Andrade, referiu que "a perspetiva do Governo é poder fazê-la no Orçamento para 2018 e nós trabalhamos, neste momento, nesse sentido".
O custo da medida tem sido um dos principais entraves a que passe da teoria à prática, tendo em conta que nestes dois últimos anos foi também decidido começar a eliminar de forma progressiva a sobretaxa do IRS. Esta sobretaxa, recorde-se, foi criada em 2013, o mesmo ano em que foi também decidido reduzir de oito para cinco o número de escalões. Este encolhimento dos escalões foi acompanhado de um agravamento das taxas que incidem sobre cada um deles.
Catarina Martins tem referido que o alargamento dos escalões deverá implicar uma despesa fiscal da ordem dos 600 milhões de euros, verba que terá de ser acomodada no Orçamento do Estado para 2018. Trata-se de um montante que supera três vezes os 200 milhões de euros que surgem no Programa de Estabilidade -sem que este documento adiante quaisquer pormenores sobre a questão.
Perante esta diferença de valores, Catarina Martins acentuou que o dinheiro para tal, prosseguiu, existe, mas "a política é uma questão de escolhas" e cabe ao Governo atuar neste campo. "Não há um problema desse tipo no país. Estamos a falar de tão pouco. Estamos a falar do país que vai pagar mais de mil milhões de euros em parcerias público-privadas na Saúde. Não consegue aliviar o salário, a pensão, de quem trabalha e paga tantos impostos? Claro que consegue", vincou.
A mudança nos escalões, disse ainda a coordenadora do BE, pode ter de ser feita em dois anos e dois Orçamentos. Esta quarta-feira o Correio da Manhã noticiou que estará a ser equacionada, para 2018, a criação de um escalão intermédio (entre os 20 mil e os 40 mil euros).
