Caixa Geral de Aposentações demora em média 154 dias a decidir pensões

Tribunal de Contas assinala melhoria, mas diz que tempos médios "continuam acima dos valores desejáveis", e não cumprem o prazo legal de 90 dias. Pandemia reduziu tempos de espera, mas também houve menos pedidos.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) demorou em média 154 dias a decidir sobre pedidos de pensões em 2019, ou seja, cerca de cinco meses, revelou o Tribunal de Contas esta quarta-feira, 28 de julho.

"Em 2019, os tempos médios de atribuição de pensões diminuíram 42 dias no caso das pensões de aposentação e reforma", começa por assinalar a instituição liderada por José Tavares no relatório de auditoria à atribuição de pensões pela CGA, mas sublinha que "46% das pensões de aposentação e reforma continuaram a ser decididos em mais de 120 dias, e em média foram necessários 154 dias para a atribuição de uma pensão".

O relatório reconhece a melhoria nos tempos de decisão, mas acredita que há espaço para reduzir a espera e lembra que o prazo legal para atribuição é de 90 dias, estando a ser ultrapassado em 64 dias.

Em 2019, 18% dos pensionistas portugueses pertenciam à CGA e cerca de 60% dos funcionários públicos no ativo encontram-se inscritos neste sistema de proteção dos funcionários públicos.

O Tribunal de Contas (TdC) considera que tendo em conta "os indicadores de outros organismos congéneres, observa-se existir margem de melhoria dos tempos médios de atribuição das pensões", observa, dando o exemplo da França e de Espanha, onde se registam "tempos significativamente inferiores". "Em França 20,2 dias para o conjunto das pensões de aposentação e de sobrevivência e em Espanha 13,4 dias para as pensões de aposentação e 12,1 dias para as pensões de sobrevivência", refere a instituição que controla a despesa do Estado.

Mas nem todos os pedidos demoraram tanto tempo, havendo casos em que passou cerca de um mês e no outro extremo mais de seis meses. "Os tempos de decisão não se distribuem de forma homogénea em torno da média, coexistindo um número elevado de requerimentos de pensão de aposentação com prazos de decisão muito reduzidos (17,3% dos requerimentos foram decididos em menos de 30 dias) e, no outro extremo, 30,8% dos requerimentos com prazos de decisão superiores a 180 dias", indica o TdC.

Em relação à Segurança Social (SS), o sistema de proteção social dos funcionários públicos até compara bem. "O tempo médio de conclusão dos processos de atribuição das pensões exclusivamente do regime geral da SS (excluindo as unificadas e as de acordos internacionais) fixou-se nos 175 dias para as pensões de velhice e de invalidez (128 dias na CGA) e nos 126 dias para as pensões de sobrevivência (61 dias na CGA)", lê-se no relatório.

Pandemia reduziu tempos

O relatório do Tribunal de Contas avalia ainda o impacto da pandemia de covid-19 no período entre março e agosto de 2020. Nesse período, que abrange o primeiro confinamento geral, registou-se uma diminuição dos pedidos entrados e das pendências na CGA.

"Entre março e agosto de 2020, deram entrada menos 2418 requerimentos de pensão de aposentação/reforma (-18,9%) do que no mesmo período do ano de 2019", indica o relatório do TdC, sendo que também se verificou "uma diminuição das pendências uma vez que o número de requerimentos concluídos neste período superou em 25,5% os requerimentos entrados", explica.

"Face ao final de 2019, encontravam-se, em agosto de 2020, -19% de requerimentos pendentes. Os resultados ao nível dos tempos médios de decisão também melhoraram, com este indicador a fixar-se nos 141 dias (entre janeiro e agosto), menos 13 dias do que em 2019 (154)", assinala o Tribunal.

No caso dos pedidos de reforma por incapacidade, registou-se entre março de 2020 e agosto de 2020 uma diminuição de 49,2% face ao período homólogo do ano anterior" e o tempo médio de avaliação da incapacidade nos requerimentos deferidos foi de 43,3 dias, uma diminuição de 76 dias face ao período homólogo 2019 (126,7 dias).

Notícia atualizada às 18h30 com mais informação

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