Caso Berardo. Breve cronologia de uma investigação que soma 11 arguidos

Em causa quatro operações de financiamento com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões, que terão causado quase mil milhões de perdas aos bancos.

O caso Caixa Geral de Depósitos, que está a ser investigado desde 2016 mas só se tornou conhecido três anos mais tarde, conta com 11 arguidos (sendo cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas), foi tornado público no ano passado, na sequência de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários.

Segundo o Ministério Público, o caso sob investigação envolve um grupo "que, entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros", e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à Caixa, ao Novo Banco e ao BCP.

Joe Berardo foi detido a 29 de junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois de abuso de confiança qualificada e um de descaminho, pagando uma caução de cinco milhões de euros para sair em liberdade, mas ficando proibido de sair do país sem autorização do tribunal. A par do comendador, também o seu advogado, André Luiz Gomes, foi detido na mesma altura e indiciado pelos mesmos crimes, mais quatro de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e falsidade informática.

Governo avança para extinção da Fundação

Em julho de 2019, o tribunal decretou o arresto de dois apartamentos em Lisboa e do Monte Palace, no Funchal (avaliado em 40 milhões), além de 2200 obras de arte do empresário e colecionador, incluindo as 862 expostas no Centro Cultural de Belém e as do jardim Bacalhoa Buddha Eden e Aliança Underground Museum, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BCP para recuperarem uma dívida próxima de mil milhões de euros.

A decisão de avançar para os tribunais surgiu na sequência de um aumento de capital da Associação Coleção Berardo (ACB), dona das obras, feito à revelia dos bancos, que tinham os títulos desta entidade por garantia - e que diluiu a participação das instituições financeiras na associação, conforme relatou o comendador no Parlamento em maio de 2019.

Já neste ano, na sequência de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, concluída em 2019, o governo pôs em marcha um processo com vista à extinção da Fundação José Berardo. De acordo com o relatório, citado pela TSF, a Fundação, criada para apoiar os desfavorecidos da Madeira, teria servido "para operações financeiras com risco de mercado elevado" - referência à compra de ações e participações de capital e a empréstimos contraídos. Em 2017, a FJB tinha "980 milhões em dívida, o que agravou o rácio de endividamento para 207%", referia o documento, especificando que, apesar disso, no final desse ano a Fundação tinha 481,8 milhões de ativos líquidos.

Nas conclusões da auditoria propunha-se ao governo a retirada do estatuto de utilidade pública, por ser uma IPSS - o que as autoridades madeirenses fizeram -, recomendando-se igualmente a nulidade do acordo mediante o qual Berardo entregou o Monte Palace, no Funchal, para pagamento de uma alegada dívida à Associação de Coleções, também na esfera Berardo.

Bancos fazem correr vários processos

BCP, NB e Caixa são os autores da principal ação, a correr no tribunal de Lisboa, mas há outros processos que opõem instituições financeiras a empresas do universo Berardo. Em abril do ano passado, o Novo Banco avançara já com um processo de execução avaliado em 3,5 milhões de euros contra a Metalgest e a Fundação; meses depois seria o Millennium a interpor nova ação no tribunal do Funchal, também contra a Metalgest, agora no valor de 2,2 milhões de euros.

Já em fevereiro deste ano o BCP tornou a avançar em tribunal, na comarca do Funchal, agora interpondo uma ação no valor de 8,2 milhões contra a Associação de Coleções, a Bacalhoa e a Statuschange (para onde teriam sido transferidas várias marcas ligadas ao empresário em 2020).

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