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Costa espera ser primeiro-ministro 12 anos e dar início à regionalização

(PAULO CUNHA/LUSA)
(PAULO CUNHA/LUSA)

O primeiro-ministro admitiu no Parlamento que quer candidatar-se a um terceiro mandato a pensar na regionalização

Um recorde em tempos de democracia é essa a ambição de António Costa. O atual primeiro-ministro admitiu esta tarde, no Parlamento, que se irá recandidatar para um inédito terceiro mandato, desejando assim manter-se no cargo durante 12 anos. A revelação foi feita durante o debate quinzenal, quando Costa remeteu para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização, dizendo mesmo esperar ainda “estar cá” nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.

A deputada Cecília Meireles tinha questionado o primeiro-ministro sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), sobre a mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por poder tratar-se do princípio da regionalização.

Embora indique que, para já, não está na sua agenda, “nem no programa de Governo”, Costa admite que as regiões estão nos seus planos e é seu desejo: “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes”.

Sobre o desejo de se manter no cargo, a concretizar-se, será um feito inédito em democracia. Na verdade, o cargo de primeiro-ministro não tem qualquer limitação em mandatos, ao contrário do que se verifica com os mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais – presidentes da câmara ou de junta de freguesia podem desempenhar, no máximo, três – e presidente da República (pode desempenhar dois).

Curiosamente, não há limite para o chefe do governo porque, na mesma altura em que se votou a limitação de mandatos nas autarquias, não houve consenso no Parlamento para se avançar com a proposta de lei do Governo de José Sócrates. Essa proposta era de três mandatos, o que equivale aos tais 12 anos, mais dois anos do que o cargo de presidente da República permite desempenhar de forma consecutiva – Mário Soares tentou voltar a ser presidente da República, sem sucesso.

Até agora, a único que se aproximou dos três mandatos foi Cavaco Silva, que foi primeiro-ministro durante 10 anos, de 1985 a 1995, já que o seu primeiro mandato num Governo minoritário em 1985 não chegou ao fim – uma moção de censura levou a eleições antecipadas em 1987 que deram início às duas maiorias absolutas.

O Governo atual tem já um recorde temporal já que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, não só cumpriu um mandato até ao fim como foi reconduzido, algo pouco habitual na história dos governos constitucionais – já houve mais de 20 titulares da pasta. Todos os casos de ministros da Educação que foram reconduzidos não tinham cumprido na íntegra o mandato anterior.

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