Deco alerta que há clientes da NOWO sem acesso à Sport TV

Em apenas dois dias, a Associação para a Defesa do Consumidor recebeu 35 queixas.

A Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) revela esta quinta-feira que recebeu em apenas dois dias, 35 reclamações de clientes da NOWO face à indisponibilidade da Sport TV, sem que tenham recebido qualquer aviso prévio. "Para muitos, o acesso ao referido canal foi considerado essencial no momento da adesão ao contrato", salienta a Deco, que irá alertar a Anacom para a situação.

Depois de contactarem a empresa, os clientes foram informados que caso rescindissem o contrato poderiam vir a sofrer penalizações pelo incumprimento do período de fidelização. Como forma de compensação, a NOWO sugere a estes clientes a adesão a outros serviços ou canais sem custos adicionais.

De acordo com a Deco, "esta situação coloca em causa os direitos e legítimos interesses dos consumidores, uma vez que a contratação do referido canal, enquanto serviço adicional, se revelava essencial no interesse em contratar com a operadora, pelo que não pode o consumidor ser prejudicado se a sua opção for a de cancelar o contrato."

A associação lembra ainda que a alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas obriga a que "qualquer alteração ao contrato seja comunicada ao consumidor, sendo que, caso este não aceite, poderá resolver o contrato, sem que lhe seja aplicável qualquer penalização."

Na semana passada, o canal desportivo interrompeu a emissão na operadora NOWO. Em causa estaria a recusa por parte da operadora das novas condições impostas pela Sport TV, as quais "considerou desleais, desadequadas e desajustadas face à realidade do mercado". O canal defendeu-se, afirmando que existe uma dívida vencida no fim do contrato anterior por liquidar.

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