“É falso”. Novo Banco não tem de receber dinheiro por "adversidade extrema"

Já tinham havido indícios nesse sentido, agora é mesmo oficial. Depois do jornal Público ter feito esta terça-feira manchete a indicar que a pandemia iria garantir mais dinheiro ao Novo Banco em 2021 (devido a uma suposta cláusula dei injeção automática em situações de adversidade extrema), tudo é negado oficialmente pelo Banco de Portugal.

A autoridade bancária escreve em comunicado esta tarde em resposta direta à alegação: "É falso que os contratos relativos à venda do Novo Banco prevejam que “em ‘circunstâncias de extrema adversidade’, como uma pandemia, o Estado é forçado a injectar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas”"

O Banco de Portugal esclarece mesmo que os contratos "não preveem qualquer mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias".

Nada no que diz respeito à pandemia obriga a haver alterações "relativamente ao processo que, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, tem sido seguido desde o pagamento realizado em 2018".

A entidade liderada por Carlos Costa diz que as notícias nesse sentido publicadas hoje estarão a "confundir o funcionamento do mecanismo de capitalização contingente com a salvaguarda designada de “Capital Backstop”, prevista na Decisão da Comissão Europeia, de outubro de 2017, que aprovou o plano de reestruturação do Novo Banco e autorizou a operação de venda à Lone Star, concluindo o processo de resolução do Banco Espírito Santo".

O contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star chegou esta manhã ao Parlamento, mas encriptado, o que não permitiu tirar ilações conclusivas do documento, como noticiámos.

O contrato em causa foi assinado em 2017 e prevê a injeção até 3,9 mil milhões de euros por parte do Estado através do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente.

Já durante a tarde desta terça-feira o ministro das Finanças tinha feito um esclarecimento sobre o tema no Parlamento. João Leão explicou que o Estado poderá injetar mais dinheiro no Novo Banco, mas a acontecer será fora do acordo de venda decorrente da resolução.

“Neste Orçamento Suplementar não existe nenhuma verba prevista para reforço ainda este ano para o Novo Banco e também queria referir, que não está prevista nenhuma verba para além dos 3,9 mil milhões”, disse Leão, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.