FMI pede contenção nos gastos com salários

Relatório de análise anual elogia o “progresso notável” da economia, mas deixa alertas à dívida, pedindo reformas estruturais, e atenção aos bancos

Com o tema do descongelamento das carreiras na Função Pública na ordem do dia, o Fundo Monetário Internacional vem alertar para a necessidade de haver “contenção da fatura com salários” em 2018, sublinhando que Portugal tem, até, um dos maiores diferenciais da Europa entre os ordenados públicos e privados. O objetivo é diminuir esse gap e “promover a igualdade entre os cidadãos”. Dados do relatório de avaliação anual do FMI, que elogia o “progresso notável” da economia portuguesa, mas alerta para riscos, designadamente no sistema financeiro, sujeito, a partir de 2018, a novas imposições regulatórias. Soluções para o crédito malparado são urgentes, bem como mais cortes nos custos.

“Ao contrário do que estava planeado, Portugal não reduziu o emprego público, nos últimos dois anos, para compensar o custo da reversão dos cortes salariais”, destacam os técnicos do FMI no relatório, sublinhando que "as pressões sobre a folha salarial da Função Pública, associadas ao descongelamento de carreiras, vão exigir a implementação de reformas estruturais" para que a despesa com salários seja “mais sustentável”.

Sindicatos e Governo reúnem-se quinta-feira para discutir a questão, sendo que o descongelamento imediato das carreiras custaria 600 milhões de euros. O valor inscrito no Programa de Estabilidade é de, apenas, 200 milhões. O FMI diz, por seu lado, que o impacto desta medida é de 0,3% do PIB, ou seja cerca de 570 milhões de euros, entre 2017 e 2021.

Antes de mais, Portugal deveria promover uma comparação entre os salários públicos e privados para ajudar nas negociações com os sindicatos, defende a instituição liderada por Christine Lagarde. A discrepância entre os salários do público e do privado é uma tendência generalizada na União Europeia, reconhece o FMI, mas, em Portugal, é dos mais elevados.

Além da contenção nos salários, o relatório recomenda uma melhoria da “eficiência da despesa social” e atenção às recentes reformas nas pensões. Dado que o país tem um dos mais altos gastos da Europa com reformas - 15,4% do PIB -, o FMI reclama mais cortes. Até porque o Governo tem de fazer, em 2018, um “ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB , em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O FMI mantém as previsões de crescimento da economia portuguesa nos 2,5% e reconhece que a meta do défice para este ano, de 1,5% do PIB, “está perfeitamente ao alcance”. Mas não deixa de alertar para a necessidade do Governo tirar partido das condições macroeconómicas atuais, benéficas, para “aumentar, ainda mais, a resiliência do setor financeiro”, para garantir uma “consolidação fiscal durável” e para aumentar o potencial de crescimento.

No relatório, os técnicos da instituição sedeada em Washington destacam o “enorme esforço” de contenção de despesa, com a consequente saída do procedimento por défice excessivo, bem como o aumento da “estabilidade e confiança” no sistema financeiro, por via da sua recapitalização. No entanto, alerta: “Embora os riscos imediatos se tenham reduzido com a melhoria do ciclo económico e com os aumentos de capital de alguns bancos recentemente, o risco de uma choque no médio prazo permanece elevado devido a vulnerabilidades no setor financeiro”. Como a redução do crédito malparado ou a necessidade de aumentar a geração de valor.

No que ao malparado diz respeito, o FMI recomenda a criação de uma plataforma de gestão comum destes créditos. Plataforma que o Governo já disse que deverá ser criada no início do próximo ano, mas, apenas, para tratar do crédito malparado das empresas. Em causa está um Agrupamento Complementar de Empresas que será criado pela Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco, que ficará responsável pela gestão dos ativos tóxicos da banca e a sua eventual venda. Recorde-se que os números do malparado, no primeiro semestre, ascendiam a 30 mil milhões de euros, sendo que apenas cerca de metade está provisionado.

Mas os bancos em Portugal precisam, também, de aumentar a geração interna de capital, cortando custos e aumentando lucros. Ou seja, encolhendo, ainda mais, as respetivas redes, vendendo ativos não estratégicos, e aumentando as comissões cobradas.

Sobre o acelerar da atividade económica, o relatório refere que o consumo das famílias continua a “superar o crescimento nos rendimentos disponíveis”, fazendo com que a taxa de poupança tenha caído abaixo dos 4% no primeiro trimestre. O Turismo e o aumento das exportações são os “principais impulsionadores do crescimento”. Também o investimento está a crescer, diz o FMI, embora sustentado pelo setor do turismo, com a construção a recuperar, após uma queda prolongada.

Já a redução dos salários no privado, nos últimos anos, criou condições para as empresas recuperarem alguns ganhos, que permitiram que se assista a um aumento do investimento em máquinas e equipamentos. No entanto, os técnicos do FMI temem que esta capacidade de investimento se torne limitada, dadas as pressões, em vários quadrantes, para um aumento dos salários que já cresceram, em média, 1,7% no último ano. Sobretudo atendendo a que a disponibilidade de financiamento bancário às empresas continua limitada.

Quanto ao Estado, o relatório alerta que as condições de financiamento do país podem tornar-se “menos favoráveis”, a médio prazo, à medida que o Banco Central Europeu comece a cortar nas políticas de estímulo. Por isso, os técnicos do FMI voltam a insistir em reformas estruturais que permitam manter a dívida pública numa “trajetória firme” após 2017.

Satisfeito com o relatório do FMI, o Governo promete manter-se “empenhado em consolidar” os resultados obtidos até agora e em “melhorar o potencial de desenvolvimento económico e social.” do país. Em comunicado, as Finanças destacam o papel do Programa Nacional de Reformas e garantem que uma estratégia orçamental rigorosa e o fomento da competitividade da economia portuguesa “trarão um crescimento sustentável e inclusivo”.

Assunção Cristas, líder do CDS-PP sublinhou que o relatório alerta para “questões de fundo” que pesam na economia portuguesa, destacando a dívida pública, que “nunca atingiu níveis como agora”. Já coordenadora do BE, Catarina Martins, recordou que nenhum relatório do FMI deixou de recomendar cortes de salários, considerando que esta posição repetida “não deve influenciar de forma alguma as escolhas” orçamentais.

O economista João Duque destaca, precisamente, os alertas referentes ao médio e longo prazo. “O curto prazo está resolvido, porque estamos a ser puxados pela Europa. Mas, se houvesse uma regressão súbita da economia, ficaríamos pior ainda do que estávamos antes da troika”.

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