Fundo de Resolução paga 317 milhões ao Novo Banco

Há ainda uma parcela de 112 milhões em avaliação. Valor é financiado por sete instituições de crédito nacionais.

O Fundo de Resolução fez esta sexta-feira um pagamento de 317 milhões de euros ao Novo Banco. Segundo comunicado do Fundo de Resolução, este pagamento é referente ao Acordo de Capitalização Contingente e diz respeito às contas do exercício de 2020. O pagamento total foi de 317.012.629,00 euros.

O mesmo documento acrescenta que este pagamento "resulta do pedido do Novo Banco, a 7 de abril de 2021, no montante de 598.311.568,00 euros" e é efetuado depois de concluídos todos os procedimentos de validação, tal como "a condição que determina a realização de um pagamento por parte do Fundo de Resolução; o montante necessário para que o rácio CET 1 do Novo Banco se situe no nível contratualmente estipulado de 12% é de 598 milhões de euros (mais concretamente: 598.311.568,00 euros), valor confirmado pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu, as autoridades com competência legal para o efeito."

O valor agora transferido sofre um ajustamento. O Fundo de Resolução entende que "é devido um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros" devido à "redução do montante correspondente ao impacto, na posição de capital do Novo Banco, da perda resultante da decisão de desinvestimento da atividade do Novo Banco em Espanha"; da "redução correspondente a diferenças de valorização apuradas quanto a um conjunto de ativos detidos pelo Novo Banco (18.000.000,00 euros); da "redução dos custos correspondentes à remuneração variável atribuída aos membros do conselho de administração executivo do Novo Banco. O documento sublinha que "esta última parcela já havia justificado uma redução no pagamento realizado em 2020, mas deve continuar a ser objeto de ajustamento, tendo em conta o funcionamento do mecanismo de capitalização contingente."

Do valor de 429.012.629,00 euros que o Fundo de Resolução deveria transferir, há uma parcela de 112.000.000,00 euros que fica ainda dependente da conclusão de uma averiguação suplementar relativamente à opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo.

Este pagamento foi financiado com recursos provenientes de um empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais, num empréstimo que vence em 2046.

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