Governo admite alargar CSI às reformas antecipadas da troika

Governo e parceiros de esquerda convergem na ideia de alargar Complemento Solidário para Idosos a reformas antecipadas com cortes elevados.

O ministro Vieira da Silva referiu esta quinta-feira que vai alargar o Complemento Solidário para Idosos aos pensionistas que se reformaram por invalidez, mesmo que estes não tenham ainda a idade de acesso ao CSI. E admitiu também estender este apoio social às pessoas que se reformaram antecipadamente na sequência de situações de desemprego e que se reformaram com fortes penalizações.

"O governo vai alargar o Complemento Solidário para Idosos aos pensionistas de invalidez, mesmo que não tenham 65 anos", referiu o ministro do Trabalho e da Segurança Social, sinalizando que também "existe espaço para discutir se outros pensionistas com carreiras contributivas longas e sólidas não deverão ter o mesmo tratamento".

Com esta resposta Vieira da Silva, que está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, aproxima-se da medida que tem sido defendida pelo Bloco de Esquerda no sentido de ser criado um complemento semelhante ao CSI que permita às pessoas que se reformaram na anterior legislatura - e que o fizeram já com o novo sistema de penalizações das reformas antecipadas que entrou em vigor em 2014 . Nalguns casos, assinala o deputado do BE José Soeiro, estas penalizações impuseram cortes de cerca de 70% no valor das pensões, apesar de estarem em causa pessoas com grandes carreiras contributivas.

O objetivo é garantir que estas pessoas (um universo que será inferior a 10 mil pessoas) ficam com um rendimento mensal em linha com o limiar de pobreza. Para tal é necessário alterar regras, já que o CSI, tal como existe atualmente, apenas pode ser atribuído aos reformados que têm pelo menos a idade legal da reforma (66 anos e três meses, este ano, mais um mês no próximo).

O CSI é uma prestação social cuja atribuição está sujeita a condição de recursos, mas ao contrário de outras, tem em conta uma parte dos rendimentos do filhos do idoso. Nesta audição, Vieira da Silva precisou que 40% dos beneficiários de pensões mínimas recebem este complemento, o que indica que quatro em cada 10 tem efetivamente rendimentos muito baixos.

O PCP também defende uma medida de compensação às pessoas que se reformaram antecipadamente, mas entende que a solução deve ser mais abrangente.

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