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Governo aprova requisição civil para travar greve dos enfermeiros

A ministra da Saúde, Marta Temido ouvida na comissão de Saúde na Assembleia da Repúbica em Lisboa, 6 e fevereiro de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA
A ministra da Saúde, Marta Temido ouvida na comissão de Saúde na Assembleia da Repúbica em Lisboa, 6 e fevereiro de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Governo justifica com o incumprimento dos serviços mínimos.

O governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a requisição civil dos enfermeiros, justificando com o incumprimento dos serviços mínimos. A portaria vai ser publicada ainda esta tarde, adiantou a ministra da Saúde, Marta Temido.

A governante referiu que este “instrumento é de último recurso” e que não foi uma decisão tomada “de ânimo leve”. “Esta não é uma opção que tenha sido tomada de ânimo leve, que não esteja muito fundamentada naquilo que nos incumbe defender, que é o direito à proteção da saúde”, declarou a ministra da Saúde. “Temos um conjunto de situações de pessoas que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, que não foram respeitados”, acrescentou Marta Temido para justificar o recurso a este instrumento.

A portaria ainda a publicar esta quinta-feira, vai definir o âmbito da requisição civil, em concreto o número de profissionais que vão ser chamados a trabalhar.

Na semana passada, o primeiro-ministro admitiu que o Governo tomaria todas as medidas “legalmente adequadas” para proteger os direitos dos doentes, classificando esta greve de”selvagem”.

No início desta semana, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para se pronunciar sobre a greve, embora tenha garantido acreditar que os serviços mínimos estavam a ser cumpridos.

Está a decorrer até ao final de fevereiro a segunda “greve cirúrgica” dos blocos operatórios de sete hospitais públicos às cirurgias programadas, adiando milhares de operações.

A chamada segunda “greve cirúrgica” surgiu depois de uma primeira paralisação idêntica em cinco grandes hospitais, que durou de 22 de novembro a 31 de dezembro, e que levou ao cancelamento ou adiamento de quase oito mil cirurgias.

O modelo de greve é considerado inédito em Portugal, não só devido à sua duração como pela criação de um fundo de recolha de dinheiro para financiar os grevistas que já recolheu mais de 740 mil euros.

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