Governo recusa bónus a utentes que usem passes combinados

O Governo está disponível para dar descontos sociais aos utentesde transportes públicos mais pobres que usem o sistema de passesintermodais (a série L da região de Lisboa e o Andante do Porto,por exemplo), mas não fará o mesmo no caso dos passes combinados,assinaturas ou dos passes próprios (emitidos pela empresatransportadora), modalidades que são usadas diariamente por milhõesde pessoas nas grandes áreas urbanas.De acordo com o Ministério da Economia, as bonificações àsfamílias mais pobres, cujo rendimento médio individual sejainferior a 545 euros brutos por mês, serão relativamente generosase mais do que compensam o aumento das tarifas dos transportes emvigor desde 1 de Agosto. Este valor compara com os 485 euros dosalário mínimo e com os 434 euros por mês que define o nível depobreza.O problema é que, mostra o ministério, esses descontos ficamlimitados aos utentes de passes intermodais (Carris/Metro, toda asérie L, às modalidades 12, 23 e 123 e às nove zonas do Andante,no Porto). Estes títulos de transportes são, em média, os maiscaros do mercado. Quanto aos outros - que combinam o transporte porautocarro, barco e comboio - a nova tarifa social, designada de "Passe Social +" não se aplica.Assim, a maioria dos utilizadores de transportes ficará expostaaos aumentos brutais que ainda terão de ser feitos para compensar asdívidas acumuladas pelas transportadoras e pela "necessidade" deo Estado reduzir drasticamente as transferências de verbas para osector (indemnizações compensatórias).De acordo com estatísticas disponíveis, existirão no Paíscerca de cinco milhões de utilizadores de passes sociais. A decisãoontem anunciada abrangerá uma minoria, eventualmente muito menos deum milhão de pessoas. Questionado sobre o alcance da medida de"justiça e protecção social aos agregados familiares de menoresrendimentos", fonte oficial do ministério liderado por ÁlvaroSantos Pereira diz apenas que "o número de beneficiáriosdependerá do número de pessoas que preencham os critérios deelegibilidade (agregados familiares cujo rendimento médio mensalequivalente por sujeito passivo não ultrapasse o valorcorrespondente a 1,3 vezes o Indexante de Apoios Sociais) queapresentem pedidos para beneficiar do Passe Social+". O IAS valeactualmente 419,22 euros.O ministério indica que o acesso ao novo passesocial será feito "apenas em bilheteiras disponíveis para oefeito" e que os interessados terão de apresentar, numa primeirafase, o comprovativo do IRS e, numa segunda, um documento obtido nosite das Finanças. O "rendimento médio porindividual" das famílias mais carenciadas será obtido dividindo orendimento recebido por todos os sujeitos passivos (isto é, só osadultos que ganham algum tipo de rendimento). A prova de rendimentosserá feita anualmente.A medida dará bónus face aos novos preços que oscilarão entre7,1 euros no caso do Andante Z2 (o título mais barato da lista) e21,5 euros no Andante Z9, o mais caro. Em todo ocaso, os utentes do Porto serão menos beneficiados que os de Lisboaem todo este processo de actualização tarifária. O bónus médiono Porto vale 195% do aumento médio do Andante; em Lisboa, abonificação representa 215% da subida nas tarifas normais.

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