Há 500 mil trabalhadores sem lay-off e mais vulneráveis

Temporários sofrem primeiro embate: 75 mil perdem o trabalho neste mês. Independentes e pequenos gerentes mais desprotegidos.

São o canário na mina da economia. Os trabalhadores temporários aumentam quando a atividade levanta, descem quando ela recua. Com a paragem brusca do país devido à pandemia, os números devem afundar num voo picado de que os indicadores oficiais só começarão a falar lá pelo meio de abril. Dos perto de 150 mil temporários existentes, um quarto terá já sido mandado para casa. Outros tantos devem seguir-se antes do final deste mês.

“Até ao fim de abril, estimamos que mais de 75 mil postos de trabalho possam ser perdidos”, avança Afonso Carvalho, presidente da APESPE, RH, organização das empresas de trabalho temporário e de recrutamento. Até aqui, estima, mais de 37 mil já terão sido afastados pelas empresas de trabalho temporário que cedem pessoal a outras, perante um corte de 50% nos pedidos de cedências. Resultado: “Os contratos estão a ser rescindidos.”

Não é necessário que assim seja. O Código do Trabalho prevê que nos períodos em que não há cedência os trabalhadores possam prestar atividade à empresa de trabalho temporário com dois terços da remuneração pagos pelo empregador. Mas João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços (CCP), que representa o setor, diz que isso não é opção. Estas empresas “ganham uma comissão de gestão, mas pagam salários com o que as companhias com as quais trabalham lhes pagam”.

"Um imbróglio complicado"

O setor só vê duas saídas: rescisão ou lay-off simplificado. Mas há dúvidas. “O governo diz que não conseguiu encontrar solução para quem paga a parte da empresa”, diz Vieira Lopes. Em lay-off, os trabalhadores recebem 66% da retribuição normal. Se 70% vêm da Segurança Social, os restantes 30% cabem ao empregador. A CCP vê “um imbróglio jurídico complicado”.

Luís Miguel Monteiro, sócio da Morais Leitão Galvão Telles, entende que quem pode “determinar lay-off para os trabalhadores temporários é a empresa que os contrata e lhes paga, a empresa de trabalho temporário”. Mas quais o motivos a invocar? “Diria que a empresa de trabalho temporário pode aproveitar-se dos fundamentos de lay-off que existem na empresa utilizadora”, defende.

A não ser entendido assim, as próprias quebras de solicitações de clientes e que provoquem perdas de 40% serão motivo suficiente, na opinião deste especialista em direito laboral. Mas fica por saber quem pagará os tais 30% de retribuição.

Muitos destes trabalhadores poderão não ter o período mínimo de descontos para aceder ao subsídio de desemprego (360 dias ao longo dos últimos dois anos). Mas os temporários não são os únicos sem acesso a lay-off ou com acesso dificultado a subsídio de desemprego. Os trabalhadores a recibos verdes contam com apoios menores e o acesso a subsídio equivalente ao de desemprego, se optarem por fechar a atividade, exige que sejam dependentes em 50% de uma única entidade nos seus vencimentos.

À espera de respostas

“Há pessoas que não têm condições para acesso e outras que não querem gastar essa hipótese”, explica Daniel Carapau, da Precários Inflexíveis, que gere a Plataforma Resposta Solidária, na qual se acumulam queixas. Com a portaria de apoio extraordinário a independentes por publicar, as dúvidas vão crescendo: o apoio de até 438,81 euros vale apenas com a paragem total da atividade? Como é determinado o valor?

Joana Assunção, terapeuta da fala, não esperou para saber. Sem poder fazer terapia remota, com uma filha e a creche fechada, pediu no dia 30 o apoio para assistir menores relativo a março. Cobre um terço dos rendimentos. Tentou depois o apoio por paragem de atividade para abril. O sistema já não aceitou. Pediu esclarecimentos, mas o prazo corre até dia 15. “Nem sei se vou receber a resposta a tempo.” Joana não está ainda a pensar fechar atividade. Se o fizer, não receberá apoios. E poderá não ter acesso ao subsídio de quem cessa atividade. Vive de muitos pequenos clientes. Como ela, boa parte dos mais de 300 mil trabalhadores independentes em exclusivo.

À espera de apoio específico estão também os sócios-gerentes de muitas microempresas do país. Casos que abundam no setor dos serviços e do quais um bom exemplo são cabeleireiros e barbeiros. A CCP fala em 50 mil microempresários em dificuldades. Têm igualmente acesso dificultado a apoios por desemprego: é necessária a insolvência, quebras de negócio de 40%, ou motivos de força maior, bem como descontos ao longo dos últimos dois anos.

“Da mesma maneira que o governo arranjou uma solução para os trabalhadores independentes, pode arranjar uma saída deste tipo mas indexada aos salários que as pessoas declaram na contabilidade”, sugere Vieira Lopes.

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