Assembleia da República

Marcelo veta lei das petições públicas. “Seria sinal negativo para a democracia”

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa em Porto Santo. HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

Foi o terceiro veto do Presidente em três dias. Marcelo trava lei que iria remover petições públicas de serem debatidas na Assembleia da República

O Presidente da República voltou a vetar um diploma do Governo, pela terceira vez esta semana. Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa não promulgou o diploma que impunha que as petições com mais de quatro mil subscritores deixassem de ser debatidas, obrigatoriamente, em plenário da Assembleia da República.

O novo diploma que é agora devolvido ao Parlamento faria com que as petições entre os 4 e os 10 mil subscritores fossem apenas nas comissões parlamentares, com bem menos mediatismo. “O passo dado representa um sinal negativo para a Democracia portuguesa”, explica o PR em comunicado publicado no site da Presidência.

Marcelo lembra que numa altura de maior populismo convém não mostrar “desconforto com a participação dos cidadãos”. “Num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a Democracia”, diz o Presidente.

Este foi o terceiro veto em apenas três dias de Marcelo Rebelo de Sousa. Antes já tinha chumbado a redução dos debates de Europa na Assembleia da República e a lei que propunha a chamada regionalização do mar.

O Presidente lembra ainda que “o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, e não ocorreu o temido aumento do uso do envio por e-mail” e enfatiza que medidas destes podem ser vistas “como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria Democracia”.

 

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