Ministro da Justiça britânico quer impedir tribunal europeu de decidir sobre assuntos internos

Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Dominic Raab assumiu que "não é normal" que os juízes de Estrasburgo, em França (sede do TEDH), decidam sobre questões relacionadas com os soldados britânicos que combatem no estrangeiro ou com o Serviço Nacional de Saúde.

O ministro da Justiça britânico quer impedir o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) de "dar ordens" à tutela e de decidir sobre assuntos internos do país, revelando detalhes de uma revisão da Lei dos Direitos do Homem.

Em entrevista ao jornal Sunday Telegraph, Dominic Raab assumiu que "não é normal" que os juízes de Estrasburgo, em França (sede do TEDH), decidam sobre questões relacionadas com os soldados britânicos que combatem no estrangeiro ou com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), explicando que está a estudar uma forma de reduzir a influência do TEDH no Reino Unido.

Segundo a agência de notícias France-Presse, a lei britânica atual estabelece que os juízes devem ter em conta as decisões deste tribunal.

"Não creio que seja trabalho do Tribunal Europeu de Estrasburgo dizer-nos o que fazer com coisas como o SNS, a nossa assistência social ou as nossas forças policiais", afirmou o ministro, assumido defensor do Brexit.

Para Dominic Raab, estes serviços públicos devem ser governados por "parlamentares eleitos" em vez de "legislação judicial".

Revelando os planos da reforma da Lei dos Direitos do Homem, o governante referiu ainda que está a considerar um "mecanismo" para o Governo introduzir legislação e assim "corrigir" as decisões judiciais que os ministros considerarem "incorretas".

"Queremos que o Supremo Tribunal tenha a última palavra sobre a interpretação das leis do país, não o Tribunal de Estrasburgo", salientou, acrescentando que, tal como o Reino Unido deixou a União Europeia, também não quer que o TEDH "prevaleça" sobre os juízes britânicos.

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