Crise dos opiáceos

O historial de uma mentira que rendeu milhões mas mata pessoas

tribunal justiça comprimidos

Pode o desejo de lucro justificar tudo? Os EUA vivem uma luta contra o mau uso de opiáceos que já levou à morte de 400 mil pessoas.

Fazemos um historial – com alguns dados europeus e portugueses – de uma crise mortal de abuso de medicamentos contra a dor que também chegou à Europa. Em 2017 havia mais 70% de portugueses a tomar esse tipo de medicamentos do que em 2012.

Não é uma crise recente, mas só agora se vai começando a conhecer a dimensão gigantesca que assumiu e só agora é que os milhares de processos judiciais começam a ter consequências. Durante anos, várias farmacêuticas utilizaram publicidade enganosa para aliciar clientes para medicamentos que aliviam as dores crónicas, mas também viciam e, em certos casos, levaram à morte de muitos.

A chamada crise ou epidemia dos opiáceos ou opióides estará a matar 130 pessoas por dia só nos EUA, de acordo com dados de janeiro de 2019 do National Institute on Drug Abuse – há inclusive registos que indicam 400 mil mortes desde 1999. O polémico fentanil – substância sintética desenvolvida nos anos 1960 por Paul Janssen e aprovada para uso médico nos Estados Unidos em 1968 – é um narcótico usado em medicamentos para a dor ou para anestesia e é cerca de 75 vezes mais forte do que a morfina e 50 vezes mais potente do que a heroína, a imediatez com que atua e a potência ajudam a que seja aditivo para quem consome.

Esta é já considerada a maior crise ligada ao abuso de substâncias e que tem contornos mais graves em vários estados dos EUA, daí que o executivo tenha ativado o estado de crise de saúde pública. O problema de abuso de substâncias relacionadas com analgésicos opiáceos receitados em 2017 afetava 1,7 milhões de pessoas nos EUA e supera em muito o problema com heroína, que afeta 652 mil pessoas. Durante esse ano, houve mais de 70.200 mortes por overdose nos Estados Unidos – 47.600 delas envolveram opiáceos.

Estima-se que a crise está a custar ao país cerca de 78,5 mil milhões de dólares em custos de cuidados de saúde, perdas de produtividade e tratamento de adição, mas durante vários anos a prática deu muitos milhões a ganhar a várias farmacêuticas.

Na Europa o problema afeta mais o norte, em particular a Estónia onde explodiu o número de mortes por overdose da droga conhecida popularmente como ‘China Branca’ ou ‘Pó Branco’. O nome não é por acaso, porque os consumidores consomem-na muitas vezes sem saber que se trata de fentanil, devido às suas parecenças com a heroína e cocaína, e tomam-na na mesma quantidade, aumentando o risco de sobredose. O artista Prince é um dos casos mais famosos de consumidores de medicamentos com fentanil. O abuso da substância que pode ser injetada ou ser tomada em adesivos ou comprimidos terá vitimado o cantor em 2016.

A farmacêutica Purdue é a mais visada neste processo. A empresa americana teve no medicamento OxyContin, com o polémico fentanil, o seu blockbuster e se na altura do lançamento do produto, em 2007, valia cerca de quatro mil milhões de dólares, em 2017 valia 35 mil milhões. Em apenas dois anos esse valor desceu para os 13 mil milhões.

Esta semana a Johnson & Johnson, farmacêutica que tem uma participação pequena nesta crise, foi condenada pelo Estado do Oklahoma a pagar 572 milhões de dólares por publicidade enganosa que levou ao vício de vários americanos – um valor só pela participação naquele Estado.

Os casos mais aguardados são, no entanto, relacionados com a Purdue. Além de estar envolvida em cerca de dois mil processos judiciais pelo país, soube-se esta semana que está a tentar chegar a acordo com os queixosos – vários são familiares de pessoas que morreram – e pagar 11 mil milhões de dólares de indemnizações, ponderando ainda declarar falência. Mas isso pode não ser suficiente já que o número de processos e de pedidos de indemnização não pára.

fentanil opiaceos

Segue-se, então, o historial desta crise, com o apoio de um registo de 2016 da CNN e de de várias notícias ao longo dos anos:

1861-1865 – Durante a Guerra Civil, os médicos usam a morfina como anestésico no campo de batalha. Muitos soldados tornam-se dependentes da morfina depois da guerra.

1898 – A heroína é produzida pela primeira vez comercialmente pela Bayer Company. Na época, acredita-se que a heroína seja menos formadora de hábito do que a morfina, por isso é fornecida a indivíduos que são viciados em morfina.

1914 – O Congresso dos EUA aprova a Lei de Narcóticos de Harrison, que exige que os médicos escrevam receitas para drogas narcóticas como opiáceos e cocaína. Importadores, fabricantes e distribuidores de narcóticos devem-se registar no Departamento do Tesouro e pagar impostos sobre produtos

1924 – A Lei Anti-Heroína proíbe a produção e venda de heroína nos Estados Unidos.

1970 – A Lei de Substâncias Controladas é aprovada. Criam-se grupos (ou horários) de drogas com base no potencial de abuso. A heroína é uma droga da Tabela I, enquanto a morfina, o fentanil, a oxicodona (Percocet, OxyContin) e a metadona são da Tabela II.

10 janeiro 1980 – Uma carta intitulada “Vício raro em pacientes tratados com narcóticos” é publicada no New England Journal of Medicine. Não foi um estudo e examinou a incidência de dependência em uma população muito específica de pacientes hospitalizados que foram monitorados de perto. No entanto, ela seria amplamente citada como prova de que os narcóticos eram um tratamento seguro para a dor crónica.

Purdue Pharma, o início de uma era avassaladora

1995 – OxyContin, uma versão de ação prolongada da oxicodona, que ativa lentamente a droga por mais de 12 horas, é introduzida e agressivamente comercializada como uma pílula contra a dor mais segura pelo fabricante, a Purdue Pharma, fundada em 1892 e vendida aos irmãos Sackler em 1952.

2003 – É desmantelada em Portugal um laboratório ilegal de produção de fentanil (e outros opiáceos), de acordo com um relatório de 2016 da União Europeia.

10 maio 2007 – A Purdue Pharma – agora alvo de milhares de processos judiciais – declara-se culpada por anunciar de forma falsa o medicamento OxyContin como mais seguro e menos viciante do que outros opiáceos. A empresa e três executivos são acusados de “enganar e defraudar médicos e consumidores”. Purdue e os executivos concordam em pagar 634,5 milhões de dólares em multas civis e criminais.

2010 – A FDA, entidade responsável por medicamentos nos EUA, aprova uma formulação de “limitação” de OxyContin, para ajudar a reduzir o abuso. No entanto, as pessoas ainda encontravam maneiras de abusar dela.

2013 – O custo do atendimento médico e tratamento ao abuso de substâncias para dependência de opiáceos e overdose nos EUA foi estimado em 78,5 mil milhões de dólares, de acordo com um relatório na revista Medical Care. A Lei de Saúde do Século XXI, aprovada em 2016, alocou mil milhões de dólares em dois anos em subsídios para crises de opiáceos para os estados.

20 maio 2015 – A DEA – departamento de narcóticos dos EUA – informava que prendeu 280 pessoas, incluindo 22 médicos e farmacêuticos, depois de uma operação de 15 meses centrada em prestadores de cuidados de saúde que usavam grandes quantidades de opiáceos. A operação, apelidada de Operation Pilluted, foi a maior apreensão de drogas prescritas na história da DEA.

2016 – Um relatório recente da União Europeia dá conta de uma vaga de consumo deste opiáceo nos países do norte, sobretudo na Estónia, onde explodiu o número de casos fatais por overdose da droga conhecida popularmente como ‘China Branca’ ou ‘Pó Branco’. Tem sido reportado o rápido avanço do fentanil como substituto da heroína no negócio do tráfico de drogas. O mesmo relatório indica que o fentanil era o princípio ativo de 98 medicamentos listados pelo Infarmed na altura. Aparece em várias apresentações, desde comprimidos, bisnagas de gel, spray nasal ou adesivos. O seu uso aparece sempre associado ao tratamento da dor, em casos muito graves. “O risco de desenvolver dependência aumenta consideravelmente nos doentes com dependência de drogas ou álcool ou em doentes com história de alcoolismo. (…) Estes doentes devem ser cuidadosamente monitorizados”.

18 março 2016 – O Centro de Controlo de Doenças americano, CDC, publicou diretrizes para a prescrição de opiáceos para pacientes com dor crónica. As recomendações incluem a prescrição de analgésicos de venda livre, como paracetamol e ibuprofeno, em vez de opiáceos. Os médicos são encorajados a promover exercícios e tratamentos comportamentais para ajudar os pacientes a lidar com a dor.

janeiro 2017 – Toma de medicamentos opióides em Portugal aumentou 70% nos últimos cinco anos indicava o Infarmed. Nos cinco anteriores anos (2012 a 2017), o consumo dos chamados medicamentos opióides fortes no país tinha aumentado 70%, subida que surpreendeu na altura a autoridade do medicamento, noticiava o i Online. “É algo preocupante na medida em que temos de aprender com os erros dos outros”, explicava Henrique Luz Rodrigues, presidente do Infarmed, referindo-se à epidemia de overdoses associadas a estes medicamentos nos EUA – na altura as notícias davam conta que matava 15 mil pessoas por ano.

2017 – Cerca de 11,4 milhões de americanos utilizaram opiáceos em 2017, incluindo 11,1 presumíveis consumidores e 886 mil usuários de heroína. De 2010 a 2017, as mortes por overdose de heroína aumentaram cinco vezes, indicava na altura um relatório.

29 março 2017 – Trump assina uma ordem executiva pedindo a criação da comissão para o Combate à Toxicodependência e a Crise dos Opióides. O governador de Nova Jersey, Chris Christie, é selecionado como o presidente do grupo, com o genro de Trump, Jared Kushner, como consultor. Já em julho, após atraso da criação da comissão, o executivo declarou emergência nacional de saúde pública para combater a crise em curso.

fevereiro 2018 – Uma adenda de orçamento assinado por Trump autoriza 6 mil milhões de dólares para programas de opiáceos, com 3 mil milhões de dólares alocados para 2018 e outros 3 mil milhões para 2019. O Procurador Geral Jeff Sessions anuncia uma nova iniciativa para os opiáceos, uma unidade de intervenção para Interdição e Litígio de Prescrição (PIL). A missão é apoiar as jurisdições locais que entraram com ações judiciais contra os fabricantes de medicamentos e distribuidores.

abril 2018 – O responsável da comissão de saúde pública dos EUA (intitulado cirurgião geral) publica uma recomendação para que os norte-americanos evitem a droga para recuperar de overdoses de opiáceos, a naloxona. A última recomendação tinha sido uma década antes para alertar contra o consumo de álcool na gravidez.

maio 2018 – O jornal da Associação Médica Americana publica um estudo que constata que opióides sintéticos como o fentanil causaram cerca de 46% das mortes por opiáceos em 2016. Isso representa um aumento de três vezes em relação a 2010, quando os opioides sintéticos estiveram envolvidos em cerca de 14% de mortes por overdose de opiáceos. É a primeira vez que os opiáceos sintéticos superam a prescrição de opiáceos e a heroína como a principal causa de mortes por overdose.

7 de junho de 2018 – A Casa Branca anuncia uma nova campanha multimilionária de conscientização pública para combater o vício em opiáceos. Os primeiros quatro anúncios da campanha são todos baseados em histórias reais.

12 de dezembro de 2018 – De acordo com os números mais recentes do Centro Nacional de Estatísticas de Saúde do CDC, o fentanil é agora a droga mais vezes envolvida em overdoses de drogas. A taxa de overdoses de drogas envolvendo o opióide sintético disparou em cerca de 113% por ano entre 2013 e 2016.

14 de janeiro de 2019 – O National Safety Council (Conselho Nacional de Segurança) constata que, pela primeira vez na história, as probabilidades de morrer de uma overdose de opiáceos nos Estados Unidos são agora maiores do que as de morrer num acidente de automóvel.

Purdue Pharma em causa, outra vez

18 março 2019 – Mais de 600 cidades, condados e tribos nativas americanas de 28 Estados abrem uma ação federal contra oito membros da família Sackler, a família que administra a Purdue Pharma. A ação indica que a família aumentou as vendas ao criar uma “nova” narrativa de assistência médica, na qual os opioides são considerados seguros e eficazes para uso a longo prazo, e a dor é tratada agressivamente a todo custo”.

2 maio 2019 – Cinco executivos da Insys Therapeutics, fabricante de uma versão do fentanil chamada Subsys, são considerados culpados por acusações federais de extorsão por subornar médicos para receitarem o analgésico a pessoas que não precisassem dele.

26 de maio de 2019 – A farmacêutica Teva Pharmaceuticals chega a um acordo de 85 milhões de dólares para resolver um processo aberto pelo procurador-geral em Oklahoma.

28 maio 2019 – Um grande julgamento de opiáceos, o primeiro desse tipo, começa em Oklahoma. O julgamento deve determinar se os estados e municípios podem responsabilizar as empresas farmacêuticas pela crise dos opiáceos. O réu no caso é Johnson & Johnson.

17 julho 2019 – O CDC divulga dados preliminares mostrando um declínio de 5,1% nas overdoses de drogas durante 2018. Se o número preliminar for preciso, isso marcará a primeira queda anual em mortes por overdose em mais de duas décadas.

27 agosto 2019 – Juiz de Oklahoma delibera decisão histórica ao condenar a Johnson & Johnson a pagar 572 milhões de dólares ao estado norte-americano. “A crise dos opiáceos devastou o estado de Oklahoma e deve ser contida de imediato”, declarou o juiz Thad Balkman, que considerou que a empresa através do seu laboratório Janssen adotou práticas “enganosas de ‘marketing’ e promoção de opiáceos”, causando uma crise de dependência destes medicamentos de combate à dor e mortes por ‘overdose’. Thad Balkman ficou, assim, em destaque nos EUA.

Num perfil sobre o “juiz dos opiáceos”, a CNN conta não só que dias antes de julgar o mediático caso, tinha tratado de 85 casos diferentes, na sexta-feira dois processos de divórcio, como explica que a sua casa de infância, em Long Beach, Califórnia, foi imortalizada como a icónica casa de Mathew Broderick no filme de culto de 1986, O Rei dos Gazeteiros.

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