Parlamento dá luz verde a uso obrigatório de máscara na rua

O Parlamento votou esta sexta-feira, em Plenário, o projeto-lei que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos.

O Parlamento aprovou a proposta de projeto-lei apresentado pelo PSD, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos.

A proposta foi aprovada na votação final global, com os votos contra da Iniciativa Liberal e com a abstenção do PCP, BE, PEV e da deputada inscrita Joacine Katar Moreira. Os restantes partidos (PSD, PS, PAN e CDS) aprovaram esta proposta. André Ventura, do Chega, faltou à votação, por estar em campanha nos Açores. André Ventura, do Chega, faltou à votação, por estar em campanha nos Açores.

Este projeto-lei estipula que será obrigatório o "uso de máscara por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

De acordo com o texto da proposta, só está dispensado do uso de máscara quem apresente "um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas" ou de "declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras" ou em casos em que o "uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar". Existe ainda uma alínea de dispensa em "relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros".

Esta obrigatoriedade tem aplicação em todo o país, por um período de 70 dias, podendo ser renovável. Embora o texto da proposta explicite um período de 90 dias, uma emenda do PS, aprovada na votação artigo a artigo, reduziu este período temporal.

A fiscalização do cumprimento da obrigação de utilizar máscara na rua estará a cargo das forças de segurança e polícias municipais.

Em relação às contraordenações, a proposta do PSD aponta que sejam aplicados os mesmos termos do decreto-lei de junho, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, que estabelece coimas entre os 100 a 500 euros.

Esta obrigação só entrará em vigor a seguir ao dia da publicação em Diário da República - antes ainda precisa da promulgação do Presidente da República.

(Notícia atualizada pela última vez para corrigir período da obrigatoridade de uso de máscara.)

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