Crianças

Parlamento recomenda privilégio ao acolhimento familiar na proteção de crianças

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

A resolução publicada recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco.

A Assembleia da República recomendou esta segunda-feira ao Governo que privilegie o acolhimento familiar nas políticas de proteção de crianças e jovens, para que esta medida possa ser implementada em todos os distritos e as famílias tenham menos encargos.

A resolução foi publicada em Diário da República e recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação.

Por um lado, a recomendação da Assembleia da República é para que o Governo implemente “medidas concretas que encorajem o acolhimento familiar, diminuindo os custos e encargos das famílias de acolhimento”.

Nesse sentido, pedem que a criança que seja colocada numa família de acolhimento seja considerada no primeiro escalão do abono de família, “à semelhança do que acontece com o pagamento do abono de família dessa mesma criança a uma instituição”.

Recomenda também que para as crianças que estejam a frequentar creches ou outros equipamentos sociais do setor social o cálculo das mensalidades seja feito da mesma forma que para as crianças que vivem em instituições.

Querem igualmente que o apoio dado a uma família de acolhimento seja considerado um subsídio familiar e não o pagamento de uma prestação de serviço.

A recomendação da Assembleia da República pede que o acolhimento familiar seja implementado em todos os distritos do país e que esta medida “ganhe um revigorado impulso no distrito de Lisboa” através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A recomendação da Assembleia da República sugere ainda que seja reforçado o reequilíbrio da dotação orçamental entre as diferentes medidas de colocação de crianças e jovens em perigo, de maneira a que as instituições que já promovem o acolhimento familiar possam reforçar a sua atividade e novas instituições se possam candidatar, no âmbito do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou que vai colocar em discussão pública a regulamentação do acolhimento familiar “para esclarecer algumas questões que são extremamente importantes”.

O acolhimento familiar é uma das medidas de proteção previstas para crianças e jovens até aos 18 anos que estejam em situação de perigo, que passa por integrar temporariamente o menor em meio familiar, que não na sua família biológica.

De acordo com o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens) 2017, o acolhimento familiar continua a ser uma medida de proteção com “fraca expressão”, apenas com 3% das crianças e jovens em perigo.

Já em novembro do ano passado, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 na área da segurança social, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou que os serviços da Segurança Social estavam a ultimar uma proposta de revisão do acolhimento familiar, a par das casas de acolhimento.

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