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A proposta de oferta, pelo parlamento, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa foi feita esta quinta-feira pela bancada comunista num projeto de resolução, véspera da data em que a lei foi aprovada pelos deputados à Assembleia Constituinte, em 2 de abril de 1976.
"Num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida", justificam os comunistas no texto que é assinado por Jerónimo de Sousa, líder do partido, e um dos deputados da Constituinte.
Para o PCP, "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza", que continua atual em muitos aspetos, apesar de já ter sido revista.
"Apesar de já ter sido objeto de sete revisões, garante o conjunto dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, fixando também as regras de organização do poder político", lê-se no texto.
Oferecer um exemplar da Constituição aos alunos portugueses é honrar "o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito" e fazer "cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção", sintetiza o PCP no texto.
O projeto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, se for aprovado, neste caso para a Assembleia da República.
A Constituição da República Portuguesa, marcada pelo período revolucionário depois do 25 de Abril de 1974, que derrubou a ditadura, foi aprovada em 2 de abril de 1976 e entrou em vigor em 25 de abril.
