Plano e Orçamento dos Açores para 2021 com 33 milhões para a área social

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, afirmou esta segunda-feira que o Plano e Orçamento da região irá ter cerca de 33 milhões de euros para a área social e 20 milhões de euros para a habitação.

Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social, falou esta segunda-feira na comissão de política geral, na Assembleia Regional dos Açores, na cidade da Horta, a propósito do Plano e Orçamento da região para 2021.

"Relativamente à vice-presidência, o orçamento global para 2021 é de 60,5 milhões. Na área social serão 33 milhões de euros e na habitação 20 milhões. O resto é dividido entre o poder local, com investimento de três milhões de euros, nas comunidades com 355 mil euros e na aerogare civil das Lajes um investimento ordem 3,7 milhões", declarou.

Relativamente à política de habitação social, o vice-presidente do executivo regional, de coligação PSD/CDS/PPM, disse ser necessário a região entrar "numa nova fase", defendendo um maior rigor na atribuição e fiscalização das moradias sociais.

"É absolutamente inimaginável como as pessoas destroem o património público. Deixem-me dizer que na vice-presidência isso não vai acontecer. As pessoas têm de ser responsabilidades porque não podem pura e simplesmente destruir", afirmou.

O governante reconheceu nunca ter sido "adepto" de bairros sociais e salientou que o executivo pretende "criar uma reserva regional de casas" que possam ser atribuídas em "casos de extrema urgência".

Sobre a direção regional do poder local, Artur Lima adiantou a que sua criação significa que o executivo açoriano pretende "estabelecer uma relação de parceria e proximidade" com as juntas de freguesia e câmaras municipais.

Por outro lado, o vice-presidente do governo (e líder do CDS-PP/Açores) avançou com a intenção de desenvolver uma estratégia junto dos emigrantes na diáspora para a "captação de investimento" na região.

Pelo PSD, a deputada Sabrina Furtado enalteceu a criação de uma direção regional dedicada ao poder local e questionou o vice-presidente sobre os "critérios de distribuição" das verbas destinas às juntas de freguesia e sobre a devolução do IVA e IRS às autarquias.

Na resposta, Artur Lima disse que o executivo quer "garantir ao máximo o critério de equidade e justiça" na atribuição das verbas às autarquias e avançou com a intenção de devolver o IVA e o IRS aos municípios.

"É para devolver o IVA aos municípios e, sim, é para entrarmos num acordo de devolução do IRS", assinalou.

O deputado do PS Vílson Ponte Gomes interrogou o vice-presidente sobre a diminuição da verba destinada à habitação e aos apoios sociais neste orçamento face ao anterior, levando Artur Lima a reiterar que este orçamento será para "seis meses".

O deputado do Chega Carlos Furtado elogiou a importância de fiscalizar o estado de conservação das habitações sociais e destacou a necessidade de criar "mecanismos para a fixação de famílias nos centros urbanos".

Ainda sobre habitação, a parlamentar do BE Alexandra Manes questionou Artur Lima sobre a integração dos bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar, na ilha Terceira, nas respostas de habitação social da região.

Artur Lima retorquiu referindo que o executivo tem "todo o interesse" em criar condições de habitabilidade naqueles bairros.

O deputado do CDS-PP Pedro Pinto deixou ainda uma questão sobre o valor específico do orçamento para combater a infestação de térmitas nas habitações, tendo Artur Lima respondido que a "verba será alocada conforme as necessidades".

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

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