Portal da transparência também vai ter dados sobre atendimento de serviços públicos

O portal, lançado no âmbito dos fundos da chamada bazuca europeia, vai ter informações sobre contratos públicos e execução orçamental.

O portal criado para acompanhar a execução da chamada bazuca europeia vai ter também dados sobre a execução orçamental, os contratos públicos ou o atendimento de serviços públicos, anunciou esta quarta-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

"O alcance do portal não se esgota nesta matéria [fundos europeus] pretendendo-se que seja um instrumento agregador e evolutivo de monitorização do setor público. Além dos fundos europeus disponíveis já na primeira fase do projeto, o portal vai permitir aceder a uma área sobre o Orçamento do Estado e progressivamente serão ainda disponibilizados separadores sobre contratação pública e atendimento nos serviços públicos", anunciou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante a apresentação do portal Mais Transparência, que já se encontra online.

A ministra Alexandra Leitão garantiu por outro lado que "toda a informação assegura a sua acessibilidade, atualização e usabilidade dos dados e a conceção do próprio portal foi aberta e participativa."

O portal Mais Transparência foi criado por imposição da Assembleia da República que aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pela Iniciativa Liberal.

Já antes, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza indicou que os portugueses "podem consultar todas as 123 mil candidaturas aprovadas no Portugal 2020", em concreto "o valor do financiamento, a natureza, quem aprovou, quando aprovou" e também a justificação.

Combate à fraude

Na apresentação do portal, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, sublinhou a política de tolerância zero de Bruxelas em relação a desvios de fundos. "Um euro que seja mal utilizado é um erro demasiado elevado. A Comissão Europeia tem tolerância zero em relação à fraude", frisou a responsável.

Elisa Ferreira lembrou que se trata de "fundos excecionais" que devem ser utilizados para os projetos que foram concebidos, para "uma transição digital e verde" e "uma oportunidade para retomar a convergência", apontando também a necessidade de um "desenvolvimento territorial equilibrado".

"O objetivo é apoiar reformas e investimentos, não é financiar o status quo", frisou a comissária europeia, apelando a "investimentos estratégicos e com rapidez".

Os fundos para a recuperação totalizam 16,6 mil milhões de euros, com cerca de 14 mil milh​​ões a fundo perdido e o restante através de empréstimos com juros muito baixos. Os fundos serão disponibilizados a partir deste ano, com execução até 2027.

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