Prolongado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos

Iniciativa do PS passou, mantendo a obrigatoriedade do uso de máscara por mais 90 dias, ou seja, até meados de setembro. É a terceira prorrogação. O PSD tinha-se abstido, mas mais tarde corrigiu o sentido de voto a favor.

O parlamento aprovou esta quarta-feira a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos por mais 90 dias, a partir do próximo domingo.

A iniciativa do PS teve os votos a favor da bancada socialista, do PSD, do CDS e da deputada Cristina Rodrigues e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A bancada social-democrata que se tinha abstido, corrigiu o sentido de voto a favor.

O projeto de lei, segundo a bancada do PS, "visa proceder a mais uma renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável, prorrogando, pela terceira vez, a vigência" dessa lei.

O projeto de lei do PSD tem estado em vigor desde 28 de outubro e tem sido sucessivamente renovado, com os efeitos do último diploma a terminarem já no próximo domingo.

Na última prorrogação, em 31 de março, foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O diploma do PSD em vigor impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores, determinando que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiúsos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

Com Lusa

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