Segurança Social vai abrir novo período para pedir apoio à família. Incluindo para 2020

No caso do apoio excecional à família, este novo período abrange os primeiros dois meses deste ano, mas também os meses de março e junho de 2020 quando as escolas fecharam pela primeira vez. O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores também tem novo período entre os dias 22 e 30 deste mês.

A Segurança Social vai abrir um novo período para pedir o apoio excecional à família e o apoio excecional ao rendimento dos trabalhadores (AERT) que não conseguiram entregar os requerimentos no prazo normal.

Para o apoio excecional à família por causa do encerramento das escolas, este novo período vai abranger os meses de março e junho do ano passado.

"A Segurança Social vai abrir um novo período para requerer o apoio excecional à família, para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido nos períodos anteriores, correspondentes às suspensões das atividades letivas presenciais ocorridas entre março e junho de 2020 e para os períodos de janeiro e fevereiro de 2021", refere uma nota da Segurança Social divulgada esta sexta-feira, dia 19 de março.

Os pedidos devem ser feitos na próxima semana e até ao final do mês para todos os que não conseguiram entregar a declaração a tempo. "O pedido pode ser feito entre os dias 22 e 30 de março, através da Segurança Social Direta, no menu Emprego > Medidas de Apoio (COVID-19), opção Apoio Excecional à Família", detalha a nota.

"Recorde-se que, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, a declaração Modelo GF88-DGSS deve ser enviada à entidade empregadora, cabendo a esta última indicar no formulário os períodos de adesão ao apoio de cada trabalhador. A entidade empregadora deve guardar a declaração entregue pelos trabalhadores", avisa a Segurança Social.

Este apoio, para famílias com crianças até aos 12 anos ou que tenham doença crónica ou incapacidade, independentemente da idade, corresponde a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas passa para 100% nos casos em que é partilhado e nas famílias monoparentais, sendo o diferencial financiado pela Segurança Social.

Apoio extra aos trabalhadores com novo período

A Segurança Social vai também abrir um novo período para requerer o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT), igualmente entre os dias 22 e 30 de março.

O AERT abrange os trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico "que não conseguiram submeter o pedido com referência ao mês de janeiro de 2021", refere a nota da Segurança Social.

O AERT entrou em vigor no dia 1 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19.

Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos, ou seja, o trabalhador deve confirmar o agregado familiar e os rendimentos.

O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1995 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.

"O pedido pode ser feito entre os dias 22 e 28 de março, através da Segurança Social Direta, no menu Emprego > Medidas de Apoio (COVID-19), opção Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores", indica a Segurança Social.

"Recorde-se que os trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego involuntário desde 2020, ou que tenham terminado prestações de desemprego em 2020, também podem aceder ao AERT, sem terem de ter atividade aberta como trabalhador independente", lembra o comunicado.

"Estão abrangidos os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego", recorda a Segurança Social.

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