Solicitadores e agentes de execução pedem demissão do presidente da CPAS

Foi aprovado, em assembleia extraordinária, um voto de censura ao presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, exigindo-se a sua demissão imediata.

Solicitadores e agentes de execução aprovam, por votação secreta, uma moção de censura ao Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

A medida foi justificada pelos "danos à fidúcia causados à instituição e os riscos que gerou para a sua continuidade, com as opções assumidas nos últimos meses, que ameaçam esvaziar a caixa de contribuintes", declaram em comunicado.

Com 125 votos a favor, um contra e uma abstenção, foi então confirmado um requerimento apresentado por associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), no qual pedem a demissão do Presidente da Direção da CPAS por iniciativa própria ou, caso isso não se verifique, através do Conselho Geral.

A decisão, que foi tomada ontem em assembleia extraordinária dos associados da OSAE beneficiários da CPAS, decorreu simultaneamente em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

A acrescentar a esta, ficou também aprovada a recomendação para a constituição de um grupo de trabalho destinado a analisar as problemáticas originárias de uma eventual transferência de beneficiários da CPAS para a Segurança Social que, em comunicado apresenta da seguinte forma os objetivos:

- Estudar a transferência das contribuições efetuadas na CPAS e dos montantes necessários a garantir, junto da Segurança Social, os valores já expectáveis de pensões futuras e os valores das já atribuídas.

- A preparação de medidas excecionais para os beneficiários com dívidas à CPAS, para que não percam os valores das contribuições pagas e para que possam assegurar a sua transferência para o cálculo das suas futuras pensões.

- Analisar a possibilidade de assegurar a subsistência da CPAS com o objetivo de combater eventuais falhas no apoio aos beneficiários mais carenciados e de capitalizar os descontos que sejam efetuados de forma voluntária, como complemento à Segurança Social.

Relativamente à recente proposta da Direção da CPAS em aumentar, em cerca de seis euros, a contribuição mínima mensal em 2021 para esta caixa de previdência, os beneficiários reiteraram a sua total desaprovação.

Note-se que, no passado dia 21 de outubro, uma assembleia-geral extraordinária da OSAE aprovou a possibilidade dos associados poderem escolher o regime de contribuições entre a CPAS- atualmente em regime exclusivo - e a Segurança Social.

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