Supremo Tribunal dos EUA dá razão à Google no julgamento contra Oracle por direitos de autor

Numa decisão de 6 contra 2, os juízes do Supremo norte-americano revogaram a decisão judicial inicial e a Google fica agora isenta de pagar milhares de milhões de dólares ao seu rival tecnológico. A Oracle acusou a Google de usar código de software que lhe pertencia no sistema Android.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concedeu esta segunda-feira uma importante vitória à gigante tecnológica Google contra a Oracle. A batalha judicial sobre direitos de autor é já de longa data mas, foi a multinacional cofundada por Larry Page e Sergey Brin que saiu triunfante, depois de o tribunal considerar que o uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operativo Android foi "justo".

Numa decisão de seis contra dois, os juízes não só revogaram a decisão do tribunal distrital dos EUA, hierarquicamente inferior, depois de este considerar que a inclusão por parte da Google do código de software da Oracle em Android não constituía um uso justo, como ainda isentaram a Google de pagar milhares de milhões de dólares ao seu rival tecnológico.

A Oracle, também ela uma multinacional de tecnologia e informática, acusou a Google de plagiar o seu software Java ao copiar 11.330 linhas de código de computador, bem como a forma como é organizado, para criar o Android e ganhar com isso milhões de dólares em receita.

A Google por outro lado, refuta as acusações e indica que "não copiou software", afirmando que "apenas" utilizou elementos do código de software Java necessários para operar um programa ou plataforma.

O juiz Stephen Breyer, que escreveu o veredicto final do caso, concordou que o uso do código pela Google estava protegido, acrescentando ainda que utiliza "apenas o necessário para permitir que os usuários coloquem os seus talentos acumulados para trabalhar num programa novo e transformador".

No Twitter, Kent Walker, vice-presidente sénior dos assuntos globais da Google, escreve que "a decisão do Supremo Tribunal é uma grande vitória para inovação, interoperabilidade e computação".

No que respeita às declarações da empresa rival, a Oracle, estes afirmam em comunicado que "a plataforma Google ficou maior, assim como poder de mercado. As barreiras para a entrada estão mais altas e a capacidade de competir mais baixa".

"Eles [Google] roubaram a Java e passaram uma década na justiça, algo que só um monopólio pode fazer. Tal comportamento é exatamente a razão pela qual as autoridades de regulação no mundo inteiro, e nos Estados Unidos, estão a examinar as práticas comerciais da empresa", concluem.

As duas empresas, ambas sediadas na Califórnia, combinam mais de 175 mil milhões de dólares (148 mil milhões de euros) em receitas anuais e encontram-se em discordância há 11 anos, quando em 2010 a Oracle entrou oficialmente com um processo judicial.

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