Trabalhadores que estiveram em lay-off têm de declarar complemento de estabilização no IRS

Segundo o Fisco, os valores recebidos terão de ser declarados no IRS de 2020.

Os trabalhadores que receberam o complemento de estabilização por terem estado em situação de lay-off vão ter de declarar os valores recebidos em sede de IRS.

A informação foi avançada ao Eco pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em causa, estão os trabalhadores que, por terem estado, pelo menos, 30 dias em lay-off, receberam o complemento de estabilização, no verão do ano passado.

Segundo a informação da AT, os valores recebidos são considerados rendimentos de categoria A, provenientes de trabalho dependente.

O complemento de estabilização visou apoiar os trabalhadores que sofreram cortes nos seus rendimentos devido às medidas impostas pelo Governo no âmbito da crise sanitária.

O complemento foi atribuído no verão do ano passado pela Segurança Social aos trabalhadores que estiveram em lay-off por um período de, pelo menos, 30 dias, entre abril e junho, e cuja remuneração-base não fosse superior ao valor de 1.270 euros, em fevereiro de 2020.

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