Formas agressivas de precariedade laboral estão todas a alastrar

No final do primeiro trimestre, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apurou perto de 1,3 milhões de trabalhadores em situação precária ou muito precária em Portugal, número que traduz um crescimento homólogo de 5%, o pior arranque de ano desde 2010, estava a República prestes a capitular nos mercados da dívida.

Os vínculos precários - contratos a prazo e outros tipos de contratos (que englobam recibos verdes, trabalhos sazonais e pontuais) - estão, inclusive, a subir mais rápido que a criação de emprego sem termo. Alastraram 6% para 773,4 mil casos.

Além destes, e após quatro trimestres consecutivos de queda, as situações de subemprego (pessoas a tempo parcial que trabalham menos horas que o desejado e que também se podem enquadrar no conceito de precariedade) tornaram a subir, somando agora 252 mil casos.

A soma das duas parcelas dá os referidos 1,3 milhões de precários.

Na passada quarta-feira, no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu com otimismo aos números do emprego e do desemprego, dizendo que nos últimos oito trimestres (desde o primeiro trimestre de 2013), "está a ser criado mais emprego qualificado, menos precário e a tempo mais completo".

Os números do INE (inquérito ao emprego do primeiro trimestre) mostram uma realidade mais débil: é verdade que a contratação sem termo avançou 7% no período em causa, mas os contratos a prazo voltaram em força, tendo crescido 11%.

Formas mais agressivas

A dinâmica homóloga (comparação entre os primeiros trimestres de 2014 e 2015) evidencia que as formas mais precárias regressaram.

Além dos contratos a prazo (645,5 mil depois de um aumento de 6%) que acumulam já sete trimestres seguidos de expansão, também as duas formas mais agressivas de precariedade emergiram.

O "outro tipo de contrato de trabalho" - que segundo explicou o INE ao Dinheiro Vivo "contem contrato de prestação de serviços (recibos verdes); trabalho sazonal sem contrato escrito; e situações de trabalho pontuais e ocasionais" - cresceu 5%, para 127,9 mil casos, acumulando já quatro trimestres consecutivos de aumentos.

O subemprego, que durante quatro trimestres esteve a cair, aumentou 3%, para os já referidos 252 mil casos.

Estas três formas de vínculo somadas representam mais de 28% do trabalho por conta de outrem.

O emprego por conta de outrem também pode ser visto de outra perspetiva: ele ou é a tempo completo ou a tempo parcial. Também aqui os sinais apontam para mais precariedade.

A contratação a tempo inteiro aumentou 3% (para 3,3 milhões de pessoas), mas as situações de part time dispararam 12%, para 313 mil casos. Trata-se do maior aumento nas duas séries do INE. A mais antiga remonta ao início de 1998.

Redução de salários

Esta semana também, o Banco de Portugal alongou-se sobre o tema. Embora defenda que a enorme destruição de emprego nos anos da grande crise foi amplificada pelo excesso de proteção a certos tipos de trabalhadores (os do quadro, mais antigos), inviabilizando ajustamentos maiores dos salários (o "desejável"), o banco central admite que os mais jovens e contratados a prazo podem estar a sofrer de rotatividade "excessiva" (fáceis de despedir, fáceis de contratar), que os desvaloriza como ativos de capital humano.

"A rotatividade existente nos contratos a prazo vai muito além da que seria de esperar deste processo". O nível é "excessivo, o que não é conducente a uma acumulação eficiente de capital humano no início de carreira, e tem implicações negativas para o resto do percurso profissional do trabalhador", diz o BdP.

O Banco de Portugal nunca relaciona diretamente o quadro de precariedade com um regime de perpetuação de salários baixos, mas cita um estudo que o faz.

Um artigo de José Garcia Perez e outros dois economistas, publicado pelo centro de investigação espanhol Fedea em agosto do ano passado, diz claramente que "uma maior disponibilidade em contratos a termo no início da carreira de um trabalhador tem um impacto negativo nos resultados de longo prazo da sua carreira". "Esta situação expõe ainda mais os trabalhadores às bem conhecidas penalizações no salário associadas ao desemprego e ao trabalho temporário".

Se os ditos trabalhadores jovens tiverem baixas qualificações o esmagamento salarial tenderá a ser ainda mais penalizador.

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