Habitação

Programa de Arrendamento Acessível com 242 contratos entre 10 mil candidaturas

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Lisboa. (Foto: Joel Filipe/Unsplash)

No balanço do primeiro ano do PAA, os dados revelam que a procura é 17 vezes superior ao número de imóveis inscritos pelos proprietários.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) regista 10 417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros, avançou esta quinta-feira o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No balanço do primeiro ano do PAA, em vigor desde julho de 2019, os dados revelam que a procura é 17 vezes superior ao número de imóveis inscritos pelos proprietários para Arrendamento Acessível, representando a oferta apenas 5,8% das candidaturas apresentadas pelos inquilinos.

Neste momento, o programa PAA tem “um total de 242 contratos submetidos”, indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em resposta à agência Lusa.

Assim, o número de contratos celebrados representa 40,3% dos imóveis inscritos pelos proprietários e 2,3% das candidaturas apresentadas pelos inquilinos.

“No universo de contratos submetidos, 54% têm rendas inferiores a 500 euros e 12% têm rendas inferiores a 300 euros”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em 22 de maio, o PAA registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, segundo dados da tutela da Habitação, indicando que cerca de 3/4 destes contratos (76%) são na Área Metropolitana de Lisboa e 10% na Área Metropolitana do Porto.

Até essa data, dos 160 contratos celebrados ao abrigo do PAA, “a maioria (43%) usufrui de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No início de fevereiro, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o PAA, assinou dois protocolos com mais de uma dezena de plataformas imobiliárias e com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), para facilitação e divulgação do programa.

Sobre o primeiro ano do PAA, o presidente da APEMIP, Luís Lima, disse que o programa tem ficado “aquém das expectativas”, por falta de interesse dos proprietários, mas pode ser hoje “uma escapatória” para o mercado imobiliário, devido ao impacto da pandemia da covid-19.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o balanço do primeiro ano do PAA “não é positivo” e as expectativas também são pouco animadoras, ainda que, devido ao impacto da pandemia, as questões relacionadas com o Arrendamento Acessível tenham começado “a surgir de uma forma mais frequente”, porque o interesse dos proprietários acaba por não se concretizar pela falta de confiança nas políticas do Governo.

“Enquanto não houver uma estabilidade legislativa e uma confiança no mercado, qualquer programa, seja apresentado pelo Governo ou por qualquer município, irá ter sempre uma fraca adesão”, perspetivou Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP.

Em vigor desde 01 de julho de 2019, o PAA visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, determinando a obrigação de seguros de renda, disponíveis no mercado desde janeiro, que “reduzem os riscos de incerteza e oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários”.

De adesão voluntária, o PAA permite que os senhorios beneficiem de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional”, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

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