Habitação

Programa de Arrendamento Acessível ficou “aquém das expectativas”

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Lisboa. (Foto: Joel Filipe/Unsplash)

No final de maio, o Programa de Arrendamento Acessível registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários.

O Programa de Arrendamento Acessível, em vigor há um ano, tem ficado “aquém das expectativas”, mas pode ser hoje “uma escapatória” em tempos de pandemia, na perspetiva dos mediadores imobiliários, embora os proprietários continuem a manifestar falta de confiança.

“Ao fim de um ano, sinceramente, as expectativas eram muito maiores do que aquilo que aconteceu”, avançou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, ressalvando que foi “um ano muito difícil”, em particular os últimos quatro meses devido à pandemia da covid-19.

Desvalorizando o “tempo perdido” que dificultou a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível, Luís Lima defendeu que é preciso “olhar para a frente”, considerando que, “para a sociedade portuguesa, nunca foi tão importante estes programas terem sucesso”, no âmbito da crise sanitária e económica da pandemia.

No final de maio, o Programa de Arrendamento Acessível registava 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos.

A Lusa solicitou um balanço ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre o primeiro ano de funcionamento do programa, mas ainda não obteve resposta.

Em declarações à Lusa, o presidente da APEMIP disse que o Arrendamento Acessível pode ser “uma escapatória” para que os proprietários consigam ter “alguma rentabilidade”, advertindo que, “se calhar, não era a que queriam, mas é a que é possível”.

“Pode ser uma fonte de negócio e bem precisamos. Até tenho passado esta mensagem à minha classe, que podem achar que é pouco compensador, mas estão enganados, temos de ter noção que vamos passar momentos difíceis e temos de aproveitar tudo”, declarou o representante dos mediadores imobiliários, apoiando todos os programas de Arrendamento Acessível, dinamizados pelo Estado central ou pelas autarquias.

Em consequência da pandemia, o setor imobiliário “talvez esteja mais propício para ajudar” na dinamização do Programa de Arrendamento Acessível, apontou Luís Lima, reconhecendo que, antes do impacto da covid-19, “o mercado não ajudou muito, porque estava dinâmico”.

“Se estão a pensar que daqui a três ou quatro meses que isto vai melhorar ou que vai tornar a ser o que era há quatro meses – espero estar enganado -, mas estou convencido de que isso não vai acontecer”, alertou o presidente da APEMIP, referindo à dinamização do mercado imobiliário em Portugal, em particular os proprietários de alojamento local que dependem do turismo.

Falando também como proprietário, o representante dos mediadores imobiliários reforçou que, neste momento, a escapatória é aderir ao Arrendamento Acessível, ainda que os contratos tenham de ter um prazo mínimo de cinco anos e que a rentabilidade seja inferior, porque as rendas praticadas têm de ser inferiores a 20% do valor de referência.

“Se calhar, não tiro uma rentabilidade de 15%, 20% ou mais e, se calhar, vou tirar uma rentabilidade de 2%, 3% ou 4%, mas no banco dá zero”, frisou Luís Lima.

“Muitos dos proprietários e alguns colegas de algumas estruturas associativas que não ligaram a isto, neste momento devem trincar a língua, não interessa quem falhou, quem não falhou, mas devem aproveitar e devem aconselhar, senão o mercado ainda vai ficar pior e para os inquilinos também é bom, isto é bom para ambas as partes”, afirmou o presidente da APEMIP.

Para a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o balanço do primeiro ano do Programa de Arrendamento Acessível “não é positivo” e as expectativas também são pouco animadoras, adiantando que, “basicamente, é a questão da estabilidade e da confiança que está em causa”.

Reconhecendo “muitas reservas” aquando o início do programa, a vice-presidente da ALP, Iolanda Gávea, adiantou que algumas das dúvidas foram esclarecidas e os proprietários acabaram por, genericamente, aderir ao Arrendamento Acessível, “mas como este Governo tem optado por políticas completamente hostis no que respeita à propriedade, está sempre presente a desconfiança quase na mesma proporção, às vezes, da incredulidade”.

“Enquanto não houver uma estabilidade legislativa e uma confiança no mercado, qualquer programa, seja apresentado pelo Governo ou por qualquer município, irá ter sempre uma fraca adesão”, perspetivou a representante dos proprietários.

No âmbito da pandemia, a ALP verificou que as questões relacionadas com o Arrendamento Acessível começaram “a surgir de uma forma mais frequente”, mas o interesse dos proprietários acaba por não se concretizar pela falta de confiança nas políticas deste Governo.

Em 04 de fevereiro, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação assinou com plataformas e agentes de mediação imobiliária protocolos que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível.

Entre as dezenas de plataformas está o Imovirtual / OLX que disse que já tem imóveis disponíveis para Arrendamento Acessível, considerando que este tipo de produto “pode ser bastante proveitoso para os utilizadores”.

“Já divulgámos o Programa de Arrendamento Acessível internamente a todos os nossos utilizadores, sejam arrendatários ou proprietários”, informou o Imovirtual / OLX, em resposta à Lusa.

De adesão voluntária, os senhorios vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional” enquadrados no Arrendamento Acessível, em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

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