Revolução 4.0

Empresas devem preocupar-se em proteger o segredo do negócio

Pastéis de Belém

Há informações que, por si só, garantem a sobrevivência de uma empresa. Têm estatuto de segredo comercial que, desde janeiro, tem um novo enquadramento legal.

A receita dos pastéis de Belém, a fórmula da Coca-Cola e o algoritmo do Google são segredos bem guardados cujos proprietários farão de tudo para proteger. São eles que lhes dão a vantagem competitiva sobre a concorrência e o exemplo acabado do que pode ser classificado como segredo comercial. No final do ano passado, o Decreto-Lei n.o 110/2018 transpôs a diretiva europeia relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais e, com isto, as questões relativas ao segredo comercial passaram a estar incluídas no Código da Propriedade Industrial.

A diretiva estabelece que para que segredos e know-how possam ser legalmente protegidos, têm de preencher três requisitos: ser secretos, ter valor comercial devido ao seu caráter sigiloso e ser alvo de “diligências razoáveis” por parte da pessoa que os controla para que se mantenham protegidos.
Para Manuel Lopes Rocha, advogado e sócio da PLMJ, especializado em direito da propriedade intelectual, o pressuposto de que são necessárias evidências de que houve um esforço de proteção do segredo tem uma dupla importância. “As pessoas que têm a tutela do segredo devem tomar os cuidados necessários para que ele se mantenha secreto e, se de hoje para amanhã, o lesado for a tribunal queixar-se de alguém, terá de poder demonstrar que tomou diligências adequadas”, diz o advogado, que sublinha ainda o valor demonstrativo da diretiva. “Uma das vantagens da lei é alertar o titular dos segredos para os perigos que podem correr”, alerta Lopes Rocha, para quem a aproximação ao chamado direito da patente é outra das novidades da diretiva. “O lesado pode tentar intercetar e apreender mercadorias ou produtos que incorporem o seu segredo comercial.”

Há cada vez mais empresas que vivem quase exclusivamente de um segredo. “As startups e as pequenas empresas muito criativas por vezes vivem de ideias que convém recatar”, afirma Manuel Lopes Rocha. “A economia desmaterializa-se e o setor da tecnologia e tecnologias da informação assume uma importância crescente. Quanto mais se investe em tecnologia e inovação, mais cuidado há que ter em relação a esses ativos”, alerta.

Ana Morado, diretora-geral da Clarke Modet & Co, empresa especializada em propriedade intelectual e industrial, concorda. “Nesta economia do conhecimento, a informação, metodologias ou conhecimento de gestão da empresa são muito importantes e têm um valor”, afirma. Contudo, a proteção dos segredos nem sempre é simples. “Muitas vezes, as empresas confundem o que é uma informação confidencial com um segredo”, diz. A Clarke Modet & Co fornece serviços que incluem a proteção da informação das empresas através de uma plataforma. “Primeiro, propomos que seja feita uma auditoria para depois classificar a informação e fazer uma seleção dos temas que podem constituir um segredo comercial ”, explica Ana Morato.

“Também é importante que, uma vez definido o que é segredo, isso passe a fazer parte dos contratos com os empregados, com os clientes ou colaboradores. Tem de estar explícito, para que as pessoas que tenham contacto com a informação saibam que é segredo e que a sua violação é punível por lei.”
No que respeita às estratégias de proteção, estas podem ser físicas – como cofres-fortes ou o recurso a notários – ou digitais. E, embora estas últimas coloquem desafios, têm a vantagem de permitir uma maior rastreabilidade. “Esta plataforma proxy, além de garantir que a informação não tem de sair da empresa, permite guardar qualquer tipo de formato e uma alta rastreabilidade: se houve uma consulta da informação, quem a consultou e em que data, quais as modificações que foram feitas”, diz Ana Morato. “O segredo oferece uma possibilidade de proteger que não implica custos elevados e não está sujeito à legislação de cada país. Além disso, é intemporal: é segredo até que a empresa decida que já deixou de ter valor comercial.

 

Jorge Portugal: É essencial identificar as “joias da coroa”

Para o diretor-geral da COTEC é preciso prevenir para garantir a segurança dos segredos comerciais.

Quanto vale o segredo comercial enquanto ativo?
Os segredos comerciais são muitas vezes as “joias da coroa” da categoria de ativos de propriedade intelectual, mas “invisíveis” ao mercado. O peso dos ativos intangíveis tem vindo a assumir um papel preponderante na valorização das empresas e a base de muitas transações de M&A, resolução de disputas, preços de transferência, levantamentos de capital ou garantias contra operações de crédito.

As empresas estão preparadas para proteger os seus “segredos do negócio”?
Não é certo que a maioria o esteja, porque para tal é necessário ter uma estratégia de proteção dos ativos de propriedade intelectual da empresa. Há que decidir aqueles que devem ser patenteados (tornados públicos, mas protegidos legalmente) e aqueles que devem ser mantidos em segredo (escondidos, sem proteção legal formal). Um passo essencial é identificar e valorizar os ativos e em particular os segredos, nomeadamente através da estimativa dos diferentes custos inerentes, o tempo de proteção e os benefícios ou retorno de investimento no segredo, licenciamento e direitos de utilização.

Quais os benefícios da nova lei?
Deixar a disputa chegar aos tribunais pode custar muito caro. A diretiva reforça um contexto jurídico de proteção do segredo comercial; e por outro lado intensifica um conjunto de riscos já latentes, nomeadamente associados às falhas de proteção do “segredo de negócio”. Para mitigarem estes riscos, as empresas devem investir na prevenção. Investir na identificação das “joias da coroa”, estimar-lhes um valor e criar mecanismos de proteção efetivos contra trabalhadores menos escrupulosos, descontentes ou desonestos, antigos quadros, parceiros de negócio, concorrentes ou hackers.

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