Descentralização

Autarquias querem poder de decisão e não “tarefas”

Decorreu na casa da Música a conferência do BFF Banking Group e do Dinheiro Vivo, subordinada ao tema " Descentralização de competências do estado : os desafios".
( Pedro Granadeiro / Global Imagens )
Decorreu na casa da Música a conferência do BFF Banking Group e do Dinheiro Vivo, subordinada ao tema " Descentralização de competências do estado : os desafios". ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

BFF Banking Group promoveu debate sobre os desafios da descentralização de competências para os municípios.

Ricardo Valente, vereador de Economia, Turismo e Comércio da Câmara Municipal do Porto, diz que os municípios não podem ser “tarefeiros” do que “não interessa ao Estado central” gerir e pede uma real mudança de paradigma no processo de descentralização que está em curso.

A autarquia portuense, explicou o vereador durante o debate “Descentralização de competências do Estado – Os desafios”, promovido pelo BFF Banking Group com o apoio do Dinheiro Vivo, nesta semana, no Porto, “rejeitou” as competências. “O que em muitos casos é feito é distribuir tarefas”, diz Ricardo Valente, assegurando que “não somos tarefeiros”. Na distribuição que é feita entre a administração central e a local é transferido “o que tem pouco valor” e o que “não interessa ao Estado central”, lamenta.

Na educação, exemplificou, o objetivo era “passar as assistentes técnicas e a reabilitação dos edifícios”. Como os municípios têm “melhores contas”, ironizou, “fica resolvido o problema do défice do Estado”. Para uma verdadeira descentralização, sublinha, é preciso “dar competências e atribuir responsabilidades”.

O autarca acredita que o modelo centralista de Portugal “tem sido muito responsável por problemas de desenvolvimento económico”. E apontou o caso da Alemanha, país rico e competitivo, onde “35% da despesa pública é feita pelas autarquias e entidades locais”. “Há uma grande aproximação entre a economia e as autoridades locais de desenvolvimento e isto é fundamental”, assegura.
Respostas diferenciadas

Pedro Dominguinhos, presidente do conselho coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, assegura que os politécnicos têm dado um “forte contributo” para o rejuvenescimento de regiões menos desenvolvidas e defende “respostas diferenciadas” para as diversas áreas do país. “Se não damos capacidade aos atores regionais para decidir, dificilmente conseguiremos a partir de Lisboa perceber o que é relevante”, explica.

As necessidades de cada território são distintas, por isso, acrescenta Ricardo Valente, “não faz sentido uma lógica global”, como acontece, por exemplo, no caso das políticas de emprego e formação profissional.
Até 2021 têm de ser transferidas as competências todas para os municípios “compulsivamente, obrigatoriamente”, lembra Miguel Ângelo Rodrigues, docente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, considerando que este caminho é “errado”. “Em nome da igualdade, estamos a promover desigualdade regional. Estamos a assumir que um município como o Porto tem a mesma massa crítica do que Miranda do Douro ou Alfandega da Fé”, quando a “escala” para aceitar competências e “exercê-las de forma mais competente do que a administração central” é diferente. Mal geridas, essas competências podem “retirar qualidade de serviço e de vida” aos cidadãos, diz.

Rui Coelho, diretor executivo da Invest Lisboa, considera “absurdo” o número de 308 municípios e entende que para descentralizar é preciso primeiro “reorganizar o território”. Depois, “cada região tem de desenvolver a sua ideia e conceito de desenvolvimento”, com “massa crítica” e “economia de escala”.

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