Poupança para a Vida

“Sem poupança das famílias, investimento só aumenta com poupança externa”

Braga de Macedo, ex-Ministro das Finanças, na Academia das Ciências.

(Filipe Amorim / Global Imagens)
Braga de Macedo, ex-Ministro das Finanças, na Academia das Ciências. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Ministro durante o XII Governo Constitucional, Jorge Braga de Macedo assistiu ao decréscimo constante da poupança, no início da década de 90.

Para Jorge Braga de Macedo, economista e ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva (entre 1991 e 1993), em pequenas economias como a portuguesa, poupança e “paciência” são indissociáveis, já que o equilíbrio macroeconómico é condição de crescimento a longo prazo. Só assim, considera, se evita o endividamento dos contribuintes.

Qual era o retrato das poupanças nacionais, à época em que foi ministro?

Começo por salientar o principal objetivo da política económica global constante do Programa do XII Governo, que foi ver o equilíbrio macro da economia aberta (no qual se salienta a igualdade da poupança e do investimento como barómetro da sustentabilidade financeira e da convergência) reconhecido cá dentro e lá fora. Era pois necessário mudar a pior consequência económica do 25 de Abril, por sinal visível durante uma grande parte dos últimos dois séculos. Isto porque, quanto maiores os gastos líquidos do Estado, mais a nação se tem de endividar perante o exterior, embaratecendo a moeda relativamente às divisas e, caso a desvalorização cambial não seja suficiente, renegando a dívida externa. Cavaco Silva conduziu a mudança de regime da década de noventa, tendo o seu fulcro na adesão do escudo ao mecanismo cambial em 6 de abril de 1992 e na eliminação dos controles de capitais até ao final do ano, mas sem impacto direto no sistema financeiro. Dividindo o período 1990-95 em períodos de dois anos, correspondentes aos mandatos dos ministros das Finanças, vê-se um padrão em U invertido da parte da poupança da famílias e em U da poupança das empresas e do défice orçamental (8%, 3% e 12% respetivamente), ao passo que a proporção da poupança interna no investimento desce de 94% para 89% e 85%. Quanto à poupança relativa ao rendimento disponível das famílias, decresce de 25% em 1987 para 14% em 1994.

No início dos anos 90 houve uma subida da taxa de desemprego. Esta situação teve impacto no comportamento da poupança dos portugueses?

As oscilações foram a regra, complicada pela diversidade entre homens e mulheres mas sobretudo por mudanças de critérios em 1992, 1998 e 2011, tendo passado de 4% para 5% e para 13% nessas três datas. Significativamente, na noite eleitoral de 1994, António Guterres assegurou a continuação do processo até à integração no euro. Porém, desbaratou a “boleia de juros” – o que foi tanto mais grave quanto é certo que a poupança das famílias caiu de 18% do rendimento disponível em 1990-94 para 14% em 1995-2001, enquanto uma taxa média de desemprego nos 5% esconde a subida com a recessão europeia de 1992/93 (particularmente severa nos países nórdicos) e a descida subsequente.

Que medidas foram tomadas para fomentar a poupança?

Fui contratado por Alfredo de Sousa para ensinar economia monetária internacional na Católica e na Nova – e vim da Comissão Europeia (Direção EcFin) com o objetivo de cumprir o Quadro Nacional de Transição para a União Monetária (QUANTUM) aprovado em 1990. Assim, recomendava sempre que possível “poupança e paciência para a convergência”. Um dos primeiros Conselhos de Ministros após as eleições de 1991 aprovou pois o Q2 nos termos do qual se consumou a mudança de regime. Na verdade, não se pode dissociar a poupança da paciência em pequenas economias abertas como a nossa, porque o equilíbrio macroeconómico é condição de crescimento a longo prazo, na medida em que evita o endividamento dos contribuintes perante o exterior por operação do despilfarro orçamental. Recorde-se que a convertibilidade cambial ajudou as privatizações mas a descida dos juros foi lenta demais, em parte por causa da ineficácia da supervisão, que considerei responsável pela imoderação financeira que devia escorar a moderação salarial conseguida no acordo de concertação social que precedeu a estabilização cambial. O ênfase nas políticas de abertura empresarial tinha o mesmo propósito mas também não foi apoiado pelos bancos, mais interessados nos empréstimos à habitação do que na internacionalização europeia e lusófona. Ainda assim, registe-se o regresso do Tesouro ao mercado internacional de capitais em 1993.

Alcançou os resultados pretendidos?

Sim, apesar do bloqueio das reformas estruturais, nomeadamente em matéria orçamental (os tetos nominais das despesas sem juros previstos no Programa de Convergência Revisto de 1993 foram abandonados) mas também acelerando as privatizações e reforçando a função acionista do Estado, como pude testemunhar posteriormente nas comissões parlamentares de inquérito à privatização do Banco Totta & Açores e ao acordo com António Champalimaud.

Qual a análise que faz da atual situação das poupanças nacionais e que medidas são necessárias para fomentar uma maior poupança?

Sem aumentar a poupança das famílias, das empresas e do Estado só se pode aumentar o investimento recorrendo à poupança externa. Como uma das razões do endividamento externo neste século foi o acesso ao crédito bancário e o uso da poupança das famílias para crédito ao consumo, não espoletamos a capacidade de atrair e reter investimento privado, antes continuamos a dar sinais mistos ou mesmo errados a quem pensa investir em Portugal, esquecendo aquele apelo de antanho: “poupança e paciência para a convergência”.

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