Revolução 4.0

Divulgar mais para “esconder” melhor o segredo comercial

A fórmula da Coca-Cola é um dos segredos comerciais mais bem guardados. ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )
A fórmula da Coca-Cola é um dos segredos comerciais mais bem guardados. ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

Uma maior divulgação e ações de sensibilização junto das empresas são essenciais para a boa aplicação do novo enquadramento legal que protege o segredo comercial.

“Com o novo decreto-lei os segredos comerciais são sempre protegidos, independentemente da qualidade da pessoa que os viola.” É desta forma que Nuno Sousa e Silva, advogado da PTC, sublinha a importância da transposição da diretiva europeia relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais para o Decreto-Lei 110/2018. “No anterior regime o segredo comercial era protegido no âmbito da concorrência desleal. Isso significava que a empresa não podia invocar a violação do segredo a menos que ele fosse perpetrado por um concorrente, o que é muito limitativo”, assume o advogado, para quem uma maior concretização da lei é outra das novidades a destacar.

Para Nuno Sousa e Silva, um dos aspetos que atualmente falham na aplicação da lei é a falta de divulgação da mesma. “Não há um trabalho de sensibilização como houve, por exemplo, para a proteção de dados e a maior parte das empresas não está consciente de que há um regime novo que tem impacto na sua atividade, não só para protegerem os seus valores mas também para não estarem a violar os valores de outras pessoas”, alerta.

No universo empresarial, o que se pretende é que “as empresas construam uma fortaleza impenetrável em torno da sua informação”. Contudo, alerta o advogado da tecnológica PTC, o nível de proteção tem de estar em harmonia com o valor e importância do segredo comercial. “Isto porque há segredos comerciais com valores muito diferentes: uma lista de clientes ou as margens de venda de determinado produto não têm a mesma importância do que tem a fórmula da Coca-Cola ou o código fonte de um determinado software”, exemplifica.

Estas medidas podem ser do domínio do Direito, como a assinatura de contratos ou cláusulas de confidencialidade, mas sobretudo de carácter factual: “A segurança informática é central em quase todas as atividades e por isso há um largo conjunto de medidas que se podem adotar, como impedir o acesso livre à informação do ponto de vista informático, instituir passwords, não tratar do lixo ou ter uma política de acesso a informações sensíveis”, diz.

Já Paulo Malta, managing partner da Innovsky, destaca os desafios com que as empresas ligadas ao universo da inovação se deparam na proteção dos seus segredos. “A Innovsky faz consultoria na área da gestão da inovação, trabalhamos com os nossos clientes na procura do que são as vantagens competitivas do futuro. Estamos numa área que ainda é mais difícil de proteger já que, quando estamos a trabalhar no processo, não sabemos se vamos ser bem-sucedidos e se aquele é, ou não, um segredo da organização”, afirma.

Como exemplo dá o processo de escolha de mercado para um novo produto. “Se em cima da mesa está a discussão sobre qual é o mercado em que vai ser vendido primeiro, essa discussão pode ser, em si mesma, um produto sensível”, afirma.

Para o responsável da Innovsky há três tipos de competência importantes quando em causa está o segredo comercial: “além de identificar o que é importante para o negócio e quem tem de saber o quê, existe uma componente muito importante que é a jurídica e depois existe uma terceira área que tem que ver com a área tecnológica. A Innovsky por vezes consegue fazer a ponte entre essas três áreas”, afirma Paulo Malta, para quem é essencial que as empresas desenvolvam perspetivas inovadoras no modo como protegem a informação.

José Carlos Caldeira: TI importantes para segredo comercial
Administrador do INESC TEC fala do papel das empresas de TI na proteção do segredo comercial.

Qual o papel das TI no segredo comercial?
No âmbito do novo Código da Propriedade Industrial, podemos considerar como boas práticas medidas técnicas e não técnicas de acesso à informação, que distinguem diferentes níveis de acesso aos colaboradores. A nível das medidas técnicas, o impacto das TI é importante na preservação do segredo comercial, com a implementação de medidas de segurança informática, tais como encriptação, senhas de acesso, diferentes níveis de acesso, acesso apenas na rede da empresa, etc.

As empresas ligadas às TI enfrentam desafios específicos?
O mercado laboral na área de TI é bastante dinâmico, sendo que uma das formas de transferência de conhecimento das organizações é feita através da mobilidade dos seus recursos humanos para outras entidades, o que representa um desafio para as empresas de TI, no que concerne à preservação dos seus segredos comerciais.

Nas universidades o segredo aplica-se da mesma forma?
A lei não faz qualquer distinção entre empresas e universidades nesta matéria. O segredo comercial é sem dúvida essencial às universidades para manter secreta a informação até ao momento em que a mesma seja protegida por outra forma, nomeadamente por pedido de patente. Contudo, o seu uso deve ser ponderado, por forma a não colidir com as suas missões, a começar pelo seu papel de disseminação do conhecimento.

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