Descentralização

Municípios não recusam “serviços públicos de proximidade”

Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa.
( Pedro Granadeiro / Global Imagens )
Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa. ( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Dois terços das câmaras já assumiram novas competências no âmbito do processo de descentralização, avançou Luís Goes Pinheiro, em debate promovido pelo BFF Banking Group.

A estrutura de atendimento ao cidadão “é a segunda competência menos enjeitada” pelos municípios, no âmbito do processo de descentralização, só perdendo para o património imobiliário, disse o secretário de Estado adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, na sessão “Descentralização de competências do Estado – Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão”.

Até 2021, os municípios têm a possibilidade de enjeitar competências, mas o processo está a correr bem. Dois terços dos municípios “assumiram total ou parcialmente algumas das competências”, com as estruturas de atendimento ao cidadão a figurarem no segundo lugar da tabela. Nas freguesias, o panorama é ainda mais animador, pois “72% das freguesias não disseram não querer as competências, em matéria de estruturas de atendimento ao cidadão”.

O secretário de Estado acredita que as “lojas e os espaços do cidadão são essenciais como forma de prestação de serviços públicos de proximidade”. Permitem não só a realização das tarefas de vários departamentos como lhes dão um rosto, garantindo a “sobrevivência de uma prestação de serviços presencial”, numa altura em que aumentam os atendimentos online e telefónicos. “As pessoas merecem, precisam, têm de ter uma cara” que faça a ponte com os serviços. Hoje existem 550 espaços do cidadão espalhados pelo país, que em 2018 fizeram mais de 1,2 milhões de atendimentos.
Mais perto, melhor

A descentralização, explicou, materializou-se na lei quadro da descentralização, alterações à lei de finanças locais e 22 diplomas de âmbito mais especifico – 15 dos quais, incluindo o das estruturas de atendimento ao cidadão, já publicados.
O processo, acredita Luís Goes Pinheiro, traduzir-se-á num “reforço efetivo da autonomia local, na demonstração de que o princípio da subsidiariedade é fundamental” na melhoria da despesa publica”, tornando o país “mais coeso” e permitindo que os cidadãos, “designadamente os que vivem em zonas com menor densidade populacional”, sejam mais bem servidos.

A ideia é mudar um país “muito centralizado”. “Portugal era o terceiro país com menor presença da despesa das autarquias na despesa geral do Estado”, explicou. Na média da União Europeia (UE), “as autarquias participam em cerca de 25% da despesa do Estado e em Portugal não chegam a 15%”. Algo “paradoxal”, tendo em conta que “o peso que as autarquias portuguesas têm no investimento público é superior à média da UE”. Este foi um dos fatores que estiveram na base do princípio da subsidiariedade, ou seja, de que “quem está mais perto faz melhor, conhece melhor os problemas e decide melhor como gastar”.

A experiência de descentralização que ocorreu já nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no setor dos transportes e policiamento, teve “sucesso”: os STCP no Porto recuperaram 3,6 milhões de passageiros e a Carris em Lisboa recuperou 4,5 milhões, desde que receberam as competências.

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