Revolução 4.0

Quando a iniciativa do Estado pode fazer a diferença

( Ivan Del Val l / Global Imagens )
( Ivan Del Val l / Global Imagens )

Código dos contratos públicos já prevê a utilização do BIM, mas, se o Estado quiser assumir o papel de indutor de inovação, há ainda passos a dar.

Uma abordagem sistémica, sustentada pelo Estado e a obrigatoriedade do BIM (building information model) trazem vantagens para o setor da construção e para o próprio Estado. É esta a convicção de Frederico Ramos, head of architecture da ARC ICD. “Se o governo tornasse obrigatório o desenvolvimento dos projetos em BIM, a poupança que ia gerar nos projetos de infraestruturas iria libertar verbas suficientes para alimentar a formação dos técnicos e combater alguns dos problemas da infraestruturação inicial”, afirma Frederico Ramos, para quem, se a situação não mudar, Portugal está a perder oportunidades.

“Portugal tem a grande vantagem de ser muito bom em novas tecnologias. Neste contexto, podíamos estar a evoluir as últimas gerações de BIM: fazer o que os suíços fazem, que é identificar as necessidades futuras da comunidade BIM e fornecer o que mais ninguém fornece”, alerta.

Também Nuno Peres Alves, advogado e sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, vê vantagens numa eventual obrigatoriedade do BIM nas empreitadas públicas. “Ao decretar essa obri- gatoriedade, o Estado no papel de agente do mercado da construção está a introduzir no mercado um fator diferenciador e uma exigência.”

Contudo, para o advogado, é também necessária uma mudança do paradigma jurídico dos contratos de construção no que toca à chamada “empreitada de conceção-construção”.

“Hoje, a chamada empreitada de conceção-construção é a exceção. Isto quer dizer que quando eu, Estado, adjudico uma obra, adjudico a elaboração de um projeto e depois a sua construção. Isto porque durante muitos anos se considerou que este tipo de empreitadas fazia derrapar o preço das obras públicas”, explica Nuno Peres Alves, para quem faria sentido acabar com esta regra de excecionalidade.

O advogado sugere ainda que, na disposição do código dos contratos públicos em que se regula os elementos obrigatórios do projeto, ficasse estabelecida a utilização do BIM em empreitadas a partir de um determinado valor ou grau de complexidade. “O atual código já permite que o Estado e outras entidades públicas imponham a utilização do BIM, mas não o torna obrigatório. O que cria algum desconforto às entidades adjudicantes”, alerta.

Já Ricardo Guimarães, jurista da Linklaters, defende que as alterações necessárias podem ser objeto de regulação contratual, não obrigando à mudança da lei. “Do ponto de vista legal, hoje existem todas as soluções para que a plataforma seja utilizada. É na utilização prática que existem questões técnicas que têm de ser geridas. Por exemplo, no regime de Erros e Omissões em que é preciso ver de que forma esse regime é aplicado num contexto como este, e em que medida as diferentes especialidades se articulam e qual o critério de prevalência de cada uma”, refere Ricardo Guimarães, que não vê particulares vantagens na obrigatoriedade do uso do BIM.

“Tem a vantagem de promover de forma mais rápida a utilização da plataforma em todas as obras públicas. Mas também tem desvantagens, uma das quais tem que ver com tudo o que sejam soluções de rutura em relação às quais o mercado não está em condições de responder. É evidente que há players mais sofisticados que estão em condições de utilizar essas plataformas e já as utilizam, mas há também uma outra dimensão do mercado, de que o Estado não se pode esquecer, que não utiliza”, alerta Ricardo Guimarães, para quem é necessário ponderar a razoabilidade da exigência desta ferramenta consoante o contrato a celebrar.

“Uma ferramenta como esta, que tem um grau de sofisticação muito elevado, e que está pensada para obras com alguma sofisticação técnica, não fará sentido ser exigida a todos os concorrentes para a realização de uma empreitada pequena”, diz Ricardo Guimarães, que dá como exemplo algumas das empreitadas realizadas pelas autarquias.

Jorge Portugal: Estado como motor de modernização

Para Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC, o Estado pode fazer a diferença na disseminação do BIM, a nível central e autárquico.

Há vantagens de uma abordagem sistémica do BIM, sustentada pelo Estado?
A adoção do BIM pelo Estado favorecendo a sua utilização na compra pública pode estimular a modernização da indústria nacional de construção, aumentando a capacidade de exportação de serviços de engenharia especializada e produtos das empresas portuguesas para mercados internacionais onde a utilização do BIM já é obrigatória, como, por exemplo, Reino Unido e Espanha.
A obrigatoriedade do BIM nos projetos públicos traria vantagens para o Estado?
O BIM assegura a integração das diferentes fases dos ciclos de vida dos edifícios ou infraestruturas (projeto, construção e exploração e utilização das infraestruturas), permitindo uma maior eficiência nos custos, rapidez e controlo orçamental e redução de riscos do projeto. Nos projetos públicos permitiria considerar todo o ciclo de vida da estrutura – investimento inicial, manutenção e o fim de vida. Finalmente, o BIM tem o potencial de assegurar uma maior transparência na contratação, inovação e redução de litigância.

Qual deve ser o papel das autarquias na disseminação do BIM?
As autarquias poderão assumir um papel de dinamizador do desenvolvimento do setor local da construção, impulsionando assim a capacidade tecnológica e de mercado das PME. Não se visualiza ainda grande dinamismo das autarquias nesta matéria.

 

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