União Europeia

Véu islâmico. Empresas europeias podem proibir

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O Tribunal Europeu de Justiça considerou que as empresas europeias têm o direito de proibir os funcionários de usar símbolos religiosos visíveis.

Depois de a França ter proibido o uso do véu islâmico islâmico integral em locais públicos em 2010 e nas escolas públicas em 2014, com o aval do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, hoje foi a vez do Tribunal Europeu de Justiça considerar pela primeira vez que as empresas europeias têm o direito de proibir os seus funcionários de usar quaisquer símbolos religiosos visíveis, incluindo o véu islâmico.

“Uma regra interna de uma empresa que proíbe o uso visível de quaisquer sinais políticos, filosóficos ou religiosos não constitui uma discriminação direta”, deliberou o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), advertindo: “Contudo, na falta dessa regra, a vontade de um empregador de ter em conta os desejos de um cliente de que as prestações dos seus serviços deixem de ser asseguradas por uma trabalhadora que usa um lenço islâmico não pode ser considerada um requisito profissional suscetível de afastar a existência de uma discriminação”.

O que significa que não pode ser o cliente a recusar-se a ser atendido por alguém com um véu islâmico, por exemplo. Apesar desta ressalva, a decisão provocou imediatamente protestos por parte de grupos de defesa dos direitos humanos e líderes religiosos.

No seu primeiro parecer sobre um dos temas mais polémicos na Europa, o TEJ considerou que uma empresa belga que proibiu os seus funcionários que lidam diretamente com o público e com os consumidores de usarem símbolos políticos e religiosos visíveis não cometeu nenhuma discriminação ao despedir Samira Achbita, uma rececionista que usava o véu islâmico no seu local de trabalho na empresa de segurança G4S.

Soma-se -se ainda o caso de uma outra mulher em França Asma Bougnaoui, engenheira de design, que foi despedida da empresa de consultoria Micropole, no seguimento da queixa de um cliente que considerou que a sua equipa tinha sido “envergonhada” pelo véu islâmico da trabalhadora.

A decisão surge num momento de tensão política na Europa, na véspera das eleições holandesas, muito marcadas pela questão da imigração islâmica e também das eleições presidenciais em França, o primeiro país a banir o uso do véu islâmico. O candidato conservador francês, François Fillon, elogiou o parecer do tribunal como “um imenso alívio” que irá contribuir para a “paz social”, citou a Reuters.

Do lado dos grupos que saíram em defesa das duas mulheres despedidas por usarem símbolos religiosos surgiram imediatamente vozes a condenar a medida e a avisar que a proibição irá afastar as mulheres muçulmanas do mercado de trabalho. A Amnistia Internacional considerou que a proibição de símbolos religiosos para garantir uma política de “neutralidade” nas empresas abre “um precedente à discriminação”. A organização Open Society Justice Initiative, apoiada pelo filantropo George Soros, defendeu que a decisão do TEJ “enfraquece a garantia da igualdade” permitida pelas leis anti-discriminação da UE.

“A vontade de um empregador de dar aos seus clientes quer públicos quer privados, uma imagem de neutralidade é legítima, designadamente quando envolve apenas os trabalhadores que entram em contacto com os clientes. Com efeito, essa vontade entra no âmbito da liberdade de empresa, reconhecida pela Carta”, refere o TEJ, acrescentando ainda: “Além disso, a proibição do uso visível de sinais de convicções políticas, filosóficas ou religiosas é apta para garantir a boa aplicação de uma política de neutralidade, na condição de essa política ser verdadeiramente conduzida de forma coerente e sistemática”.

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