Brexit

Brexit: May consegue apoio do Governo e aprova rascunho do acordo final

Primeira-ministra Theresa May, 14 de novembro de 2018. EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA
Primeira-ministra Theresa May, 14 de novembro de 2018. EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA

O rascunho do acordo final do Brexit foi finalmente aprovado pelos ministros. Segundo a imprensa local, o documento será publicado ainda esta tarde.

O Governo britânico aprovou “coletivamente ” o rascunho de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, anunciou esta quarta-feira a primeira-ministra, Theresa May, após um Conselho de Ministros de cinco horas. Segundo o jornal britânico The Guardian, o documento será publicado ainda esta tarde.

“Acredito firmemente, com a minha cabeça o meu coração, que esta foi uma decisão no melhor interesse do Reino Unido”, afirmou, concluindo uma declaração à porta da residência oficial, em Downing Street.

A decisão, garantiu, não foi tomada de ânimo leve, mas tendo em conta o interesse nacional.

“A escolha diante de nós é clara: este acordo concretiza o resultado do referendo que traz volta o controlo sobre o nosso dinheiro, leis e fronteiras, põe fim à liberdade de circulação e protege trabalhos, segurança e nossa união e sair apenas sem nenhum acordo ou sem qualquer ‘Brexit'”, continuou.

A chefe de governo antecipa “dias difíceis pela frente”, mas reiterou que “a escolha foi este acordo que nos permite retomar o controlo e construir um futuro melhor para o nosso país ou voltar à estaca zero com mais divisões, mais incerteza e falta de cumprimento do referendo.

A decisão foi tornada pública após um conselho de ministros que começou às 14:00 e durou cinco horas sobre um texto que foi apenas partilhado com os membros do governo que visitaram Downing Street a convite da primeira-ministra entre terça-feira e esta manhã.

O acordo é um documento de cerca de 500 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.

Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do ‘Brexit’, nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020. Estipula também o futuro estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.

Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.

Esta questão foi considerada importante pelas duas partes devido ao risco de violar os acordos de paz de 1998 para a Irlanda do Norte, que pôs fim a um conflito de décadas entre republicanos católicos e ‘unionistas’ protestantes.

Caso não seja encontrado um entendimento duradouro para uma relação futura económica e comercial entre o Reino Unido e os 27, o Reino Unido poderá prolongar a transição ou ativar uma solução de recurso temporária que mantém o Reino Unido como um todo alinhado com o mercado interno e união aduaneira, adiantou a BBC.

Um mecanismo de avaliação conjunto vai decidir quando pode este mecanismo ser terminado, todavia, ao contrário do que desejavam alguns ministros britânicos, a decisão não pode ser unilateral.

Em paralelo com este acordo, será publicada à parte uma declaração política de poucas páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.

Porém, esta declaração não será vinculativa, até porque as negociações formais só podem começar em 2019, após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 29 de março.

O documento agora aprovado pelos ministros terá ainda de ter o aval no Parlamento. Depois de ser eventualmente aprovado pelo governo, um Conselho Europeu deverá ser convocado para formalizar o acordo, que terá depois de ser votado pelo parlamento britânico e também pelo Parlamento Europeu.

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