Brexit

Brexit: Parlamento britânico continua a limitar ações do Governo

Primeira-ministra britânica, Theresa May. REUTERS/Dylan Martinez
Primeira-ministra britânica, Theresa May. REUTERS/Dylan Martinez

A medida aprovada esta terça-feira impede o aumento de certos impostos e outras medidas sem autorização do Parlamento, em cenário de 'não acordo'.

O governo britânico foi derrotado esta terça-feira no parlamento ao ser aprovada uma alteração à proposta de lei do Orçamento de Estado que dificulta a ação do governo no caso de um ‘Brexit’ sem acordo.

A emenda à legislação foi promovida pela deputada trabalhista Yvette Cooper e pela conservadora Nicky Morgan, e contou com o apoio de parlamentares de vários partidos.

No final, votaram a favor 303 deputados, incluindo alguns conservadores contra o próprio governo, ganhando com uma margem de sete votos.

A medida visa reduzir a margem de manobra do governo no caso de não ser aprovado um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, a 29 de março de 2019, ao impedir o aumento de certos impostos e outras medidas sem autorização do Parlamento.

A intenção foi dificultar o processo e mostrar ao governo que existe uma maioria de deputados capaz de impedir uma saída desordenada da UE, cenário que não foi descartado pela primeira-ministra, Theresa May.

Segundo Yvette Cooper, “mostra a determinação no Parlamento para se unir para evitar um ‘não acordo’ caótico e prejudicial que iria atingir a indústria, polícia e segurança”, declarou através da rede social Twitter.

O debate do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia na Câmara dos Comuns vai ser retomado na quarta-feira e deve prolongar-se até quinta ou sexta-feira, enquanto que o voto, que estava previsto para 11 de dezembro, deverá acontecer na semana seguinte.

O texto inclui um período de transição de 21 meses, até ao final de 2020, durante o qual se aplicariam as regras atuais para permitir que empresas e serviços aduaneiros se preparem para controlos alfandegários mais complicados.

Mas a aprovação do acordo continua incerta devido à objeção não só dos partidos da oposição, mas também de deputados do partido Conservador e do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, que é aliado e garante a maioria do governo no parlamento.

Na altura, May comprometeu-se a obter “garantias legais e políticas” dos líderes europeus para tentar ultrapassar as objeções sobretudo relacionadas com a solução de salvaguarda conhecida por ‘backstop’, criada para evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda caso não exista um acordo sobre as relações futuras no final de 2020.

Os Eurocéticos receiam que o pais fique indefinidamente numa união aduaneira com a UE e sujeita a regras europeias sem poder sair unilateralmente, enquanto que os unionistas contestam a imposição de normas diferentes na região da Irlanda do Norte relativamente ao resto do Reino Unido.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal

BES: Processos contra Banco de Portugal caem para metade

O primeiro-ministro, António Costa, gesticula durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 19 de março de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

António Costa: “Portugal vai continuar a crescer acima da média europeia”

Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/ LUSA

Rendas na energia: João Matos Fernandes encontrou “ambiente crispado”

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Brexit: Parlamento britânico continua a limitar ações do Governo